ACAERT entrega relatório de ilegalidades de RADCOMS ao Ministério das Comunicações

Documento é resultado da força-tarefa liderada pela entidade em Santa Catarina

A Associação Catarinense das Emissoras de Rádio e Televisão – ACAERT entregou ao Ministério das Comunicações nesta terça-feira (22), em Brasília, um relatório com o resultado da força-tarefa que vem atuando para combater as irregularidades praticadas pelas rádios comunitárias em Santa Catarina.

Ao todo a ACAERT moveu mais 100 ações contra ilegalidades de RADCOMS, 32 ações só em 2020, com 10 sentenças de procedência, parcial ou total. Não houve derrota no Tribunal de Justiça de Santa – TJSC ou no Superior Tribunal de Justiça – STJ. A maioria das ilegalidades comprovadas é a atuação comercial das emissoras, além da irradiação do sinal para além do limite permitido em lei.

O documento foi entregue pelo presidente Silvano Silva e o coordenador da força-tarefa e vice-presidente Jurídico e Ético da entidade, Humberto Ohf de Andrade, ao Secretário de Radiodifusão no Mcom, Maximiliano Martinhão. A reunião contou ainda com a presença do ex-presidente e membro do conselho superior, Ranieri Bertoli, de  William Zambelli, Diretor de Outorga e Pós Outorga da Secretaria de Radiodifusão no Mcom, de Eder Eustáquio Alves, Coordenador-Geral de Licitação em Radiodifusão, e Liza Rocha, diretora comercial da ACAERT.

ABERT NA AGENDA

A agenda da comitiva da ACAERT incluiu uma visita ao diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, quando foram discutidos diversos temas de interessa da radiodifusão.

Repórter: ACAERT