Prazo para o pagamento é até o dia 31 de março
17/03/2022Os boletos para o pagamento da Taxa de Fiscalização de
Funcionamento (TFF) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública
(CFRP), com vencimento em 31 de março, já estão disponíveis para impressão no
site da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Anualmente, as emissoras de rádio e TV devem efetuar o pagamento das taxas do Fistel, sendo responsabilidade do radiodifusor acessar o sistema e imprimir os documentos. A TFF tem como objetivo custear as despesas realizadas pelo governo federal para fiscalização das telecomunicações, assim como o desenvolvimento de novos meios e técnicas para aprimorar a atividade. Já a CFRP é destinada ao fomento dos serviços de radiodifusão pública.
Caso fique inadimplente com a Anatel, além do pagamento de multa e juros, a emissora estará impedida de, por exemplo, solicitar alterações técnicas junto à Agência, até a regularização da situação.
Para acessar o boleto - AQUI
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Repórter: ABERT