Presidente veta identidade profissional de radialista
De acordo com a justificativa, medida foi tomada por ser considerada inconstitucional e por contrariedade ao interesse público
15/06/2022
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de
Lei no 153, de 2017, que tinha, entre suas atribuições, criar a Identidade
Profissional de Radialista. Segundo a justificativa do veto, a emissora do
documento incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse
público, já que deveria ser feito pelo sindicato da categoria.
O veto foi publicado nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial da União. Na mensagem enviada ao Senado Federal, Bolsonaro alegou consultou o Ministério do Trabalho e Previdência e a Advocacia-Geral da União (AGU) e houve a sugestão de veto total do projeto de lei, já que a proposição legislativa previa a emissão diretamente pelo sindicato da categoria, com validade em todo território nacional como prova de identidade para todos os efeitos.
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Por fim, segundo a justificativa do veto, a medida vai de encontro ao esforço do Governo federal para a unificação do registro de identidade. A emissão do documento também aumentaria os gastos e a burocracia para todos os segmentos da sociedade brasileira, porque todas as bases de dados e os procedimentos que necessitam da confirmação de identidade do cidadão precisariam se adequar, o que poderia gerar mais complexidade à situação documental e cadastral no País.
Repórter: Tudoradio.com
