Anatel recebe prêmio de melhor órgão regulador da América Latina
Agência venceu concurso da Conecta Latam em reconhecimento ao esforço no combate ao telemarketing abusivo
17/11/2022
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu o
prêmio de melhor órgão regulador da América Latina em concurso promovido pela
Conecta Latam pelas ações de combate ao telemarketing abusivo. O prêmio foi
entregue na última segunda-feira, 14 de novembro, em Miami. A Conecta Latam é
uma entidade especializada no setor de telecomunicações. O prêmio foi recebido
pela superintendente de Relações com Consumidores, Cristiana Camarate.
A Conecta realizou uma premiação em distintas categorias:
profissional do ano, mulher mais conectada do ano, melhor projeto de
transformação digital, melhor operador e melhor regulador. Algumas categorias
foram escolhidas por votação popular e as últimas três eleitas por um conjunto
de especialistas.
m junho de 2022, por meio do Despacho Decisório nº
160/2022/COGE/SCO, a Anatel determinou
que as prestadoras de serviços de telecomunicações implantassem medidas para
limitar a realização de chamadas curtas, com até três segundos, que causam
perturbação ao consumidor e geram reclamações.
Em outubro, foi publicado o Despacho Decisório nº
250/2022/COGE/SCO, com aperfeiçoamentos em relação à primeira cautelar, para
que as 26 prestadoras de serviços de telecomunicações abrangidas pela medida, a
partir de 3 de novembro de 2022, identificassem e procedessem ao bloqueio, pelo
prazo de 15 dias, da capacidade de originação de chamadas das pessoas jurídicas
que:
I - gerarem ao menos 100.000 chamadas curtas por código de
acesso em um dia; ou
II – gerarem ao menos 100.000 chamadas, em um dia,
considerados o total de acessos designados à pessoa jurídica, e em que o total
de chamadas curtas represente proporção igual ou superior a 85% das chamadas
totais.
Desde a primeira medida cautelar, observou-se forte redução
de chamadas curtas de até três segundos: de 3,9 bilhões para 2,6 bilhões entre
a semana do inicio do Despacho Decisório (5 a 11 de junho) e a semana de 23 a
29 de outubro. Equivale dizer que deixaram de ser feitas 22 bilhões de chamadas
curtas entre o inicio do despacho até 29 de outubro.
O objetivo da Agência é combater o excesso de ligações que
importunam a população em geral e que contrariam a Lei Geral de
Telecomunicações, que estabelece o dever do usuário dos serviços de
telecomunicações de utilizar adequadamente os serviços, equipamentos e redes de
telecomunicações, enquadrando-se neste regramento empresas de telemarketing e
seus tomadores de serviço.
Iniciativas
No final de 2021, a Agência determinou a obrigatoriedade do
uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, de modo a permitir que o
consumidor pudesse identificar o chamador e decidir atender, ou não, a chamada.
Desde 8 de junho de 2022, todas as empresas de telemarketing que ofertem
produtos e serviços devem utilizar o código 0303.
Em 2019, a Agência atuou em medidas de corregulação junto ao
setor de telecomunicações para o desenvolvimento de um "Código de Conduta
para Ofertas de Serviços de Telecomunicações por meio de Telemarketing",
implementando diretrizes, tais como a limitação das chamadas a horários adequados
e a vedação da prática de ligações abusivas.
Posteriormente, foi realizada a implementação, em conjunto
com as operadoras do setor, da plataforma NãoMePerturbe, trazendo a
possibilidade aos consumidores que não desejam receber ligações da oferta de produtos
ou serviços de restringir as chamadas de tal natureza oriundas das empresas que
aderiram à plataforma. Desde o seu lançamento, a plataforma NãoMePerturbe já
recebeu o cadastro de 4,6 milhões de usuários.
A Anatel disponibiliza em seu portal na internet espaço com
informações sobre as iniciativas desenvolvidas para combater o telemarketing
abusivo. A página está disponível no endereço
https://www.gov.br/anatel/pt-br/consumidor/telemarketing/combate-as-chamadas-abusivas
