Consulta Pública sobre veiculação de “A Voz do Brasil” em 2023 segue até o dia 13
05/01/2023
A Consulta Pública para a elaboração do calendário de retransmissão do programa “A Voz do Brasil” no ano de 2023 segue recebendo sugestões até o dia 13. O ato foi publicado no Diário Oficial da União do dia 28 de dezembro. A sociedade pode fazer as contribuições por meio da plataforma Participa + Brasil, clicando aqui.
A flexibilização permite que “A Voz do Brasil” seja veiculada em horário diferente, desde que no mesmo dia em que o programa é transmitido. Já a dispensa desobriga a radiodifusora de veicular o programa em um dia específico.
As propostas enviadas precisam atender aos seguintes critérios: indicar as datas e horários, conter a abrangência da situação (se é nacional, estadual, distrital ou municipal) e comprovar – além da absoluta incompatibilidade com os horários originais da retransmissão – o excepcional interesse público na divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de cunho cultural, desportivo, educativo, noticioso ou jornalístico de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal.
Todos os requisitos devem estar presentes e devidamente demonstrados na contribuição. Essa obrigatoriedade é necessária para que os casos indicados passem a incorporar o calendário de flexibilização e dispensa da Voz do Brasil neste ano.
Repórter: tudoradio.com
