Anatel divulgou dados atualizados dos celulares habilitados. O chip FM no celular é conquista da radiodifusão
03/02/2023A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel divulgou dados atualizados sobre os aparelhos celulares habilitados para receber sinal de rádio FM. Segundo as fabricantes, atualmente existem, no Brasil, 189 modelos com a função habilitada, o que corresponde a cerca de 72% dos 264 aparelhos homologados desde 16 de novembro de 2011. A garantia do acesso ao serviço de rádio FM nos celulares é uma bandeira antiga defendida pela ABERT e associações estaduais, entre elas, a ACAERT.
Em 2021, a Anatel publicou o Ato nº 10.003/2021, que regulamentou a ativação do chip FM nos aparelhos celulares fabricados e comercializados no Brasil. A medida beneficia toda a população brasileira ao permitir que o ouvinte tenha acesso aos sinais da estação favorita de rádio nos celulares, gratuitamente, sem precisar usar o pacote de dados de internet. No dia 31 de maio do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 8.438/17 que obrigou a inserção e ativação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasil.
Alguns fabricantes se anteciparam na liberação da recepção de FM em seus dispositivos e a adaptação ao modelo de faixa que passou a ser utilizado no Brasil (a partir de 76 MHz).
Confira a lista dos celulares com chip FM - AQUI
Repórter: Assessoria de Imprensa/ACAERT c/Abert