Anatel busca subsídios para regulação de deveres sobre o uso da rede por empresas de internet

Debate contribuirá para regulação do ambiente digital

A Anatel deve publicar até o final deste mês uma tomada de subsídio contendo questões referentes a modelos de regulação focando em deveres dos grandes usuários da rede. A tomada deve ser usada como referencial para um debate a ser estabelecido sobre a regulação do ambiente digital. A ideia é ouvir os diferentes atores interessados sobre vários aspectos do uso das redes, entre eles que tipos de deveres e obrigações regulatórias seriam justas, por exemplo, para grandes plataformas usuárias da rede, de modo a tornar o ambiente mais equilibrado.

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A tomada de subsídios deve vir no âmbito do debate sobre um futuro Regulamento de Deveres dos Usuários da rede de telecomunicações, previsto na agenda regulatória da Anatel e que tem sido cada vez mais relevante em diferentes frentes: das questões de telemarketing abusivo, passando pela pirataria em TV por assinatura e, agora, na discussão sobre a relação entre operadoras de telecomunicações e grandes geradores de tráfego de Internet.

A Anatel esteve com uma delegação expressiva na semana passada no Mobile World Congress, em Barcelona, e esse foi tema dominante em todas as conversas com operadores, reguladores internacionais e fornecedores de tecnologia. A disposição de uma tomada de subsídio foi adiantada em alguns momentos pela Anatel como resposta às pressões de mercado por uma taxação das plataformas de Internet que geram tráfego.

Recentemente, a Anatel conseguiu uma vitória importante no Supremo, com a rejeição de uma ação do PSB que questionava a regulamentação da agência que prevê a ingerência da Anatel sobre as relações entre provedores de serviços de valor adicionado (onde se enquadram as empresas de Internet) e os operadores de telecomunicações.

Repórter: Telaviva