UE determina regras mais rígidas para plataformas digitais

Medidas passam a valer a partir de agosto

A União Europeia (UE) publicou, na terça-feira, 25, uma lista contendo 19 plataformas digitais que deverão cumprir, a partir do fim de agosto, novas obrigações para atuação no território europeu. As regras seguem as previsões da Lei de Serviços Digitais (DSA, sigla para Digital Services Act), norma que endureceu a regulação de conteúdo online. A lista inclui 17 plataformas e dois mecanismos de busca (Bing e Google) que possuem ao menos 45 milhões de usuários ativos mensais. Confira as plataformas submetidas ao novo regramento:

 Alibaba AliExpress

Amazon Store

Apple AppStore

com

Facebook

Google Play

Google Maps

Google Shopping

Instagram

LinkedIn

Pinterest

Snapchat

TikTok

Twitter

Wikipedia

YouTube

Zalando

Segundo a Comissão Europeia, órgão executivo da UE, as regras visam a capacitar e proteger os usuários online, incluindo menores. Com isso, as empresas terão de mitigar os riscos sistêmicos de seus serviços, além de prover recursos de moderação de conteúdo robustos. Entre as mudanças previstas, as empresas precisarão fornecer informações claras aos usuários sobre os motivos pelos quais determinados conteúdos são recomendados. Os usuários, por sua vez, terão o direito de optar por não participar de sistemas de recomendação com base em perfis.

Além disso, anúncios não poderão ser veiculados com base em dados sensíveis do usuário, como origem étnica, opinião política ou orientação sexual. Na prática, daqui a quatro meses, as plataformas e os serviços de busca designados terão de estar em conformidade com a nova legislação, estabelecer um sistema independente de auditoria e relatar à Comissão Europeia a primeira avaliação anual de risco.

Quer receber notícias da ACAERT? Assine a newsletter - Assine aqui e receba por e-mail

Com o objetivo de criar um ambiente digital mais seguro e justo, a DSA foi proposta pela Comissão Europeia em dezembro de 2020. A lei entrou em vigor em novembro do ano passado. O descumprimento da norma prevê multas de até 6% do faturamento global da empresa. A reincidência em infrações graves pode fazer com que as plataformas sejam proibidas de operar no mercado europeu.

No Brasil, o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que também trata de moderação de conteúdo na internet, teve regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira. A expectativa é de que o texto seja avaliado em plenário no início da semana que vem.

Repórter: Telesíntese