Secretário de Digitalização do país, Alexander Proll, afirmou que a proposta de lei deve ser apresentada até junho
Meta deverá pagar uma indenização no valor de US$ 4,2 milhões (R$ 22 milhões) e o Google, US$ 1,8 milhão (R$ 9,4 milhões)
Mais de 600 descumprimentos já foram registrados, com multa acumulada que ultrapassa R$ 13 milhões
Documento traz parâmetros para que os fornecedores se adequem ao ECA Digital
Regras foram sancionadas por Lula em setembro. Nova lei cria regras contra a adultização de crianças e adolescentes na internet, aplicativos ou plataformas específicas
Pais e responsáveis poderão supervisionar lista de contatos e grupos
Levantamento da Serasa Experian revela volume médio de 4 mil ameaças por mês
Premiê Pedro Sánchez promete exigir verificação de idade e planeja punir executivos por conteúdos ilegais, citando riscos como discurso de ódio, pornografia e desinformação que afetam jovens.
Se aprovada, medida deve entrar em vigor no início do ano letivo, em setembro
Dados preliminares da eSafety indicam remoção de contas nas primeiras semanas de vigência da idade mínima obrigatória para redes sociais.