Nova classificação aponta que o serviço não é indicado para menores de 16 anos
Avaliação preliminar indica que Instagram e Facebook não impedem acesso de crianças menores de 13 anos, em possível descumprimento do DAS
Secretário de Digitalização do país, Alexander Proll, afirmou que a proposta de lei deve ser apresentada até junho
Meta deverá pagar uma indenização no valor de US$ 4,2 milhões (R$ 22 milhões) e o Google, US$ 1,8 milhão (R$ 9,4 milhões)
Mais de 600 descumprimentos já foram registrados, com multa acumulada que ultrapassa R$ 13 milhões
Documento traz parâmetros para que os fornecedores se adequem ao ECA Digital
Regras foram sancionadas por Lula em setembro. Nova lei cria regras contra a adultização de crianças e adolescentes na internet, aplicativos ou plataformas específicas
Pais e responsáveis poderão supervisionar lista de contatos e grupos
Levantamento da Serasa Experian revela volume médio de 4 mil ameaças por mês
Premiê Pedro Sánchez promete exigir verificação de idade e planeja punir executivos por conteúdos ilegais, citando riscos como discurso de ódio, pornografia e desinformação que afetam jovens.