Após denúncia, ChatGPT será fiscalizado pela ANPD

A agência recebeu até hoje mais de 2,5 mil requerimentos de denúncias

Foto: Freepik

 A ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais – recebeu denúncia contra o ChatGPT e já abriu processo de fiscalização, afirmou nesta terça-feira (25), ao Tele.Síntese, o coordenador Geral de Fiscalização, Fabrício Lopes. O técnico assinalou que o processo de fiscalização da agência pode ser motivado por ofício (quando é iniciativa do próprio órgão), por denúncia, ou mesmo por informações publicadas pela mídia.

Atualmente, disse, a agência já recebeu mais de 2,5 mil requerimentos de denúncias e mais de 600 processos de incidentes de segurança. No caso das denúncias, há aquelas contra o comportamento de empresas, ou aquelas do próprio titular do dado, informando que seu direito não foi respeitado. Já no casos de  incidentes de segurança, as empresas informam à ANPD a invasão de seus sistemas.

Na comunicação dos incidentes de segurança, a agência busca orientar a empresa para minimizar o máximo possível o impacto dos incidentes para os titulares dos dados, e busca também saber se os titulares receberam o tratamento adequado sobre o incidentes. ¨A intenção não é de sancionar a empresa que comunicou o incidente de segurança, pois ela pode ser também vítima, mas ela é responsável em minimizar o impacto sobre as pessoas¨, assinalou o técnico.

Segundo Lopes, a ANPD já está fazendo a fiscalização nas bigtechs, sejam as redes sociais, como Facebook, WhatsApp, Tik Tok e Telegram, sejam os agregadores de conteúdo, como o Google. No site da agência é divulgada a lista dos processos de fiscalização abertos e os que foram encerrados.

Transparência

A ANPD promete mais transparência em seus processos. E, segundo Lopes, ainda não é possível tornar públicos todos os processos que por lá tramitam porque os sistemas de informática  estão ainda vinculados à Presidência de República, que, por si só, são mais rigorosos com o sigilo. A ANPD pretende migrar os seus sistemas para o SEI, que é usado pelas demais agências reguladoras.

A agência continua com grande carência de funcionários. Hoje, seu quadro de pessoal conta com 116 servidores, dos quais 16 estão lotados na Fiscalização. A ANPD não foi contemplada na recente lista divulgada pelo Ministério da Gestão de abertura de concurso para mais de 3 mil cargos públicos. A expectativa é conseguir ter aprovada pelo Ministério da Justiça, a contratação de 213 servidores temporários, cujo pleito já foi liberado pelo Ministério da Gestão.

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Há ainda uma proposta de projeto de lei de reestruturação do órgão, que está em avaliação do Ministério da Justiça, e um pleito para a contratação de terceirizados.

Repórter: Telesíntese