TFF e CFRP 2026 – Prazo de pagamento até 31 de março

Guias de pagamento estão disponíveis no site da Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informa que os boletos relativos as taxas FISTEL funcionamento (TFF) e de Contribuição  para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, já estão disponíveis no site da Agência Nacional de Telecomunicações, no link: https://sistemas.anatel.gov.br/Boleto/Internet/Tela.asp

As emissoras de rádio e televisão têm até o dia 31 de março de 2026 para efetuar o pagamento dessas contribuições. A TFF, cobrada anualmente pela Anatel, tem como finalidade custear as despesas do governo federal com a fiscalização das telecomunicações e viabilizar o desenvolvimento de novos meios e técnicas que aprimorem essa atividade. Já a CFRP é destinada ao financiamento e fortalecimento dos serviços de radiodifusão pública no país.

Emissão dos boletos

A emissão das guias deve ser realizada exclusivamente pela internet, por meio do sistema oficial da Anatel:

https://sistemas.anatel.gov.br/Boleto/Internet/Tela.asp

A Agência não envia boletos por correspondência física ou e-mail, sendo responsabilidade do outorgado acessar o sistema e gerar os documentos de pagamento.

Passo a passo para emitir o boleto

- Acesse o link do sistema da Anatel.
- Leia as orientações exibidas na página inicial.
- Gere os boletos correspondentes à TFF e à CFRP.

Para pagamento via Pix ou cartão de crédito, utilize o sistema ARCO Boleto:

https://apps.anatel.gov.br/arcobolet

Efetue o pagamento até a data de vencimento (31/03/2026).

Dica: evite imprevistos próximos ao prazo final e realize o pagamento com antecedência.

Atenção - A Anatel não envia cobranças por e-mail.

O contribuinte é responsável por acessar o sistema oficial e gerar os boletos.

 Durante o acesso, recomenda-se verificar se existem outros débitos em aberto e, se houver, providenciar a regularização.

 CONDECINE (apenas para emissoras de TV)

A Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) também deve ser paga até 31 de março de 2026, sendo obrigatória somente para emissoras de televisão.

Cobrança administrada pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), a Condecine tem sua arrecadação destinada ao Fundo Nacional da Cultura (FNC) e ao Fundo Setorial do Audiovisual.

 A emissão das guias deve ser feita exclusivamente pelo portal da Ancine:

https://sad2.ancine.gov.br/sacs/cobrancasContribuinte/acessarCobrancasContribuinte.seam

 Assim como no caso da TFF e CFRP, recomenda-se acessar o sistema com antecedência para evitar pendências.

 
Precisa de ajuda?

A ACAERT, por meio de sua Assessoria Técnica e pelo ACAERT CONECTA, permanecem à disposição das emissoras associadas para auxiliar na emissão dos boletos e esclarecer eventuais dúvidas relacionadas ao pagamento da TFF, CFRP e Condecine.

Repórter: Assessoria de Imprensa/ACAERT c/ Conecta