Operadoras exigem que plataformas digitais negocie pelo uso da rede
TIM, Claro, Vivo e Oi enviaram sugestões à Anatel por meio da tomada de subsídio sobre deveres dos usuários
02/08/2023
Principais interessadas na taxação do uso massivos das redes
de telecomunicações, as grandes operadoras do País apresentaram sugestões à
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre como uma eventual cobrança
poderia ser implementada. As propostas para taxar as prestadoras de Serviço de
Valor Adicional (SVA), como plataformas de streaming e big techs, constam na
Tomada de Subsídio nº 13, cujo prazo para envio das contribuições terminou na
segunda-feira, 31.
Ainda que defendam veementemente que grandes plataformas digitais tenham que arcar com parte dos custos das redes de banda larga, TIM, Claro, Vivo e Oi propõem fundamentos diferentes sobre como isso deveria ser feito.
A TIM, por exemplo, sustenta que as partes entrem em negociação com prazo pré-determinado. Caso a plataforma digital se recuse a firmar um acordo, a Anatel deveria intervir no processo. Com uma proposta ligeiramente similar, a Claro é um pouco mais enfática, defendendo que o órgão regulador abra um processo de arbitragem em situações em que o provedor de SVA se recuse a negociar, o que pode contemplar até mesmo medida cautelar prevendo o pagamento pelo uso da rede.
A Vivo argumenta que há no Brasil uma “assimetria injustificável” entre os setores de telecomunicações e de SVA. Diante disso, sugere que os mesmos encargos tributários e regulatórios que recaem sobre as operadoras sejam impostos às plataformas digitais. Sem citar um modelo, a Oi diz que a Anatel precisa levar em conta a variedade de empresas que ofertam o serviço de banda larga no País, de modo a não prejudicar a competitividade nesse mercado.
Confira, a seguir, um resumo das argumentações das teles.
TIM
A TIM propõe a criação de um modelo de contribuição aplicado
somente aos grandes geradores de tráfego. Para calcular quanto cada usuário de
rede deve pagar, sugere a criação de métricas baseadas em volume de dados
trafegados em determinado período do dia ou em horários de pico. “Nestes casos,
as partes deveriam iniciar as negociações em prazo pré-determinado, sob pena de
intervenção da Anatel para garantir a efetividade da obrigação”, afirma.
Em sua argumentação, a Claro defende que a Anatel obrigue a
negociação e que esta seja concluída em prazo curto. “Se constatada ausência do
interesse em negociar ou conduta protelatória por parte do provedor SVA, um
procedimento de arbitragem deve ser instaurado com o objetivo de tornar
mandatório o pagamento em favor da prestadora, preferencialmente por meio de
medida cautelar”, sugere a empresa.
A Telefônica Brasil, dona da marca Vivo, diz que os
provedores de SVA se beneficiam da rede das operadoras e estão sujeitos a
cargas regulatórias e tributárias mais brandas. Diante disso, defende que haja
equilíbrio entre ambos os segmentos. “Nessa lógica, estabelecer-se-ia o
conceito de level playing field, o qual, aplicado corretamente a serviços de
mesma natureza, teria um papel importante na redução das assimetrias existentes
e, consequentemente, no aumento da qualidade do atendimento e na segurança para
os usuários finais”, pontua.
Oi
Sem apresentar uma proposta clara, a Oi também cobra
pagamento por parte das grandes geradoras de tráfego. “É preciso garantir que
todos os perfis de empresas de telecomunicações sejam contemplados [para] não
gerar desequilíbrios na competição. Em suma, a regulamentação a ser editada
pela Anatel deve objetivar que toda a cadeia produtiva do setor de
telecomunicações seja remunerada pelos seus esforços, diferenciando e
contemplando os diversos modelos de negócio atualmente existentes no setor”,
destaca a operadora.
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Entidades
A Conexis, entidade que representa as grandes operadoras do País, e a GSMA, associação internacional de operadoras, também contribuíram com a tomada de subsídios da Anatel. Segundo a Conexis, os provedores de SVA devem “remunerar as redes utilizadas na proporção de seu uso”. Em sua argumentação, a entidade assegura que os eventuais recursos não serão desviados para outros fins que não sejam de reinvestir e gerenciar as redes. A proposta encaminhada prevê a adoção de um modelo chamado de “OTT Fair Share”, o qual determina que usuários massivos negociem com as prestadores de telecom uma “contribuição justa” pelo uso das infraestruturas.
A GSMA, por sua vez, aponta que a negociação entre os grandes geradores de tráfego e as operadoras seja considerada uma obrigação. A associação diz que modelos e valores podem variar, porém, o trato deve ser concluído em prazo curto e definido. Por fim, com o mesmo argumento apresentado pela Claro, reforça a necessidade de a Anatel entrar com medida cautelar caso o provedor de SVA se recuse a negociar ou protele as tratativas.
Repórter: Telesíntese
