ACAERT edita guia de cuidados legais sobre o uso da marca ‘Copa do Mundo’

Conteúdo traz orientações práticas para as emissoras

Eventos esportivos movimentam campanhas, ações promocionais e ativações de marcas. Porém, expressões, símbolos e elementos relacionados à Copa do Mundo possuem proteção jurídica específica. O uso inadequado pode gerar notificações, multas e responsabilização por violação de propriedade intelectual e concorrência desleal. O material apresenta orientações práticas para empresas, profissionais e instituições comunicarem suas ações com mais segurança jurídica. Isso não significa que as emissoras estejam proibidas de falar sobre a Copa. A diferença principal está no tipo de uso: jornalístico ou comercial. O conteúdo foi produzido pela área de Comunicação e Marketing da entidade, com participação da Assessoria Jurídica e supervisão da vice-presidente Jurídico e Ético, Agláe de Oliveira.

Cobertura jornalística é permitida

Segundo as diretrizes da própria FIFA, veículos de imprensa podem realizar cobertura editorial do torneio, divulgar notícias, comentar partidas, publicar tabelas e tratar do assunto em programas jornalísticos e esportivos.

Na prática, isso significa que rádios e TVs podem:

- noticiar jogos e resultados;

- comentar seleções e atletas;

- divulgar cronogramas de partidas;

- realizar análises esportivas;

- produzir conteúdo informativo sobre o evento.

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O cuidado começa quando o conteúdo deixa o campo jornalístico e entra no território promocional ou publicitário.

O que não pode ser usado comercialmente

As restrições mais rígidas recaem sobre campanhas comerciais, ações promocionais e publicidade associada ao torneio.

A FIFA protege oficialmente:

 - nomes do torneio;

- marcas registradas;

- troféu;

- mascotes;

- slogans;

- identidade visual;

- elementos gráficos oficiais.

Entre as expressões protegidas estão termos como:

Copa do Mundo da FIFA 26™

Copa do Mundo da FIFA™

World Cup 26™

World Cup™

FIFA

COPA MUNDIAL™

MUNDIAL™

Isso significa que emissoras e anunciantes devem evitar utilizar esses ativos em campanhas publicitárias que possam sugerir associação oficial com a FIFA sem autorização.

Marketing de emboscada entra no radar

Outro ponto destacado pela entidade é o combate ao chamado “marketing de emboscada”, quando as marcas tentam se aproveitar da visibilidade do evento sem serem patrocinadoras oficiais A prática pode ocorrer de forma direta, usando marcas e símbolos protegidos, ou indireta, quando a comunicação induz o público a acreditar que existe algum tipo de vínculo oficial com a competição.

Por isso, campanhas promocionais durante o período da Copa exigem atenção redobrada.

 O que as emissoras devem evitar

 Especialistas em propriedade intelectual recomendam cautela principalmente em:

 vinhetas comerciais temáticas;

promoções envolvendo marcas não patrocinadoras;

uso de logos ou símbolos oficiais;

sorteios ligados a ingressos;

peças publicitárias que sugiram parceria com a FIFA;

identidade visual inspirada diretamente no torneio.

Também é importante separar claramente conteúdo editorial de ações comerciais patrocinadas.

Futebol pode. Associação oficial, não!

 As diretrizes da FIFA não impedem que emissoras falem sobre futebol, torcida, emoção ou comportamento do público durante o Mundial.

Campanhas criativas inspiradas no clima esportivo continuam sendo possíveis desde que não utilizem elementos protegidos nem criem confusão sobre patrocínio oficial.

 Esse equilíbrio é justamente o desafio para rádios, TVs e agências durante grandes eventos esportivos.

CONFIRA O GUIA COMPLETO - AQUI

Repórter: Assessoria de Imprensa/ACAERT