UE define big techs sujeitas às novas regras de competição
Amazon, Apple, Google, Meta, Microsoft e TikTok terão de ajustar plataformas ao Regulamento de Mercados Digitais
07/09/2023
A União Europeia (UE) divulgou, nesta quarta-feira, 6, uma
lista de seis empresas consideradas controladoras de acesso (gatekeepers) no
que diz respeito ao uso da internet no continente, ameaçando a livre navegação
do consumidor e a competição nos mercados digitais. São elas: Alphabet
(controladora do Google), Amazon, Apple, ByteDance (dona do TikTok), Meta
(responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp) e Microsoft.
Na prática, as big techs terão de se adequar ao Regulamento de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês). As companhias têm seis meses para adotar os ajustes necessários.
Em caso de descumprimento, a Comissão Europeia pode impor multas de até 10% da receita global da empresa. As penalizações podem subir para 20% em caso de reincidência. Além disso, para infrações sistemáticas, medidas coercitivas adicionais podem ser implementadas, como a obrigação de a companhia vender uma unidade ou ser impedida de adquirir serviços relacionados à atividade por meio da qual foi multada.
Apesar do prazo de adequação, algumas regras já estão valendo. Por exemplo, as empresas listadas devem informar a Comissão Europeia sobre qualquer plano de fusão ou aquisição.
Segundo o órgão executivo da UE, o regulamento “visa a impedir que as controladoras de acesso imponham condições injustas às empresas e aos usuários finais e garantir a abertura de serviços digitais importantes”. As empresas consideradas “gatekeepers” são aquelas que detêm relevantes portas de acesso no ambiente digital, ligando empresas e consumidores.
Em vigor desde novembro do ano passado, o Regulamento de Mercados Digitais começou a ser aplicado em maio – confira aqui uma lista de tarefas que as empresas terão de cumprir.
Paralelamente, a UE implementou um regulamento com o objetivo de endurecer as regras sobre moderação de conteúdo e veiculação de anúncios no mundo digital. A primeira lista de serviços que devem se ajustar à Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) contém 17 plataformas e dois mecanismos de busca.
Avaliações
De acordo com o advogado Fábio Pimental, especialista em direito econômico, tecnologia e inovação, a aplicação do Regulamento de Mercados Digitais deve contribuir para preservar os pequenos negócios, que são 99% das empresas que atuam no território europeu. Como as big techs exercem forte influência no comércio eletrônico, sem um mecanismo de controle, podem prejudicar a concorrência.
Quer receber notícias da ACAERT? Assine a newsletter - Assine aqui e receba por e-mail
“Normalmente, quando esses empreendedores decidem atuar no mundo digital, acabam sendo obrigadas a escolherem grandes plataformas de intermediação para sediarem seus estabelecimentos virtuais, sob pena de não conseguirem concorrer com quem opta por elas”, explica.
Na avaliação do advogado Rafael Aniceto, sócio do Pimentel Aniceto Advogados, o Brasil poderia antecipar uma norma com objetivo semelhante, uma vez que os gatekeepers podem ocorrer em qualquer lugar.
“A Europa acabou se atentando para isso somente a partir do momento em que tais empresas ocupavam posições no mercado que estavam na iminência de ou mesmo já prejudicando a concorrência. Ou seja, é possível também agir preventivamente, justamente para que o que aconteceu lá não se repita aqui”, afirma Aniceto.
Repórter: Telesíntese
