FCC proíbe voz gerada por IA em chamadas de robocall nos EUA

Medida entra em vigor imediatamente, torna a prática ilegal e deve fortalecer o trabalho da Procuradoria-Geral no combate a golpes e desinformação

 (Freepick)

A Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês), órgão regulador do setor de telecomunicações dos Estados Unidos, decretou que chamadas telefônicas que usam recursos de voz gerados por Inteligência Artificial (IA) – também conhecidas como “robocall” – são ilegais. A decisão, editada na forma de Instrução Declaratória, entra em vigor imediatamente.

Segundo a agência reguladora, ligações desse tipo são “artificiais” e, portanto, violam a Lei de Proteção ao Consumidor de Telefonia (TCPA). O órgão espera que a medida ajude os procuradores-gerais do Estado a combater organizações que usam o artificio.

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Em comunicado, a FCC ressaltou que a tecnologia de clonagem de voz tem sido usada em golpes aplicados por chamadas automáticas. “Atores mal-intencionados estão usando vozes geradas por IA em chamadas automáticas não solicitadas para extorquir membros de famílias vulneráveis, imitar celebridades e desinformar eleitores. Estamos colocando os fraudadores por trás desses robocalls em evidência”, afirmou Jessica Rosenworcel, presidente da FCC, em nota.”Procuradores-gerais do Estado agora terão novas ferramentas para reprimir esse golpes e garantir que o público esteja protegido contra fraudes e desinformação”, complementou.

Antes do decreto, os procuradores-gerais do Estado podiam investigar as consequências de uma chamada automática indesejada que incluísse voz gerada por IA, como tentativas de golpes. O que muda agora, com a edição da medida, é que usar IA para dar voz a esses robôs passa a ser considerada uma prática ilegal. No fim das contas, isso abre uma via legal para que as agências estaduais de aplicação da lei possam responsabilizar as pessoas e as organizações por trás dessas ligações.

De acordo com a FCC, chamadas desse tipo dispararam nos últimos anos, e a tecnologia tem sido utilizada para confundir os consumidores com desinformação, ao imitar vozes de pessoas famosas, políticos e familiares.

 Nos Estados Unidos, a Lei de Proteção ao Consumidor de Telefonia é usada pela agência reguladora para limitar ligações indesejadas, como o abuso provocado por canais de telemarketing e sistemas de discagem automática. A norma também permite que o regulador multe empresas que usam o robocall.

Repórter: Telesíntese