Lula revoga medida provisória e mantém desoneração da folha de 17 setores da economia

Assunto será discutido em projeto de lei

 
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (27) a revogação do trecho da MP (medida provisória) que reonerava a folha de pagamento de 17 setores que mais empregam na economia brasileira. O governo aceitou discutir o assunto via projeto de lei, que, diferentemente da MP, não tem efeito imediato. A revogação foi confirmada pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

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O Senado aprovou em outubro de 2023 o projeto de lei que prorroga a desoneração até dezembro de 2027. Em novembro, Lula vetou integralmente o projeto de lei. No mês seguinte, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente. Um total de 60 senadores (contra 13) e 378 deputados (versus 78) votaram pela reversão do ato.

 O que a desoneração da folha representa

Com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, responsáveis por 9 milhões de empregos, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor.

Sem a desoneração, 1 milhão de vagas de emprego podem ser perdidas, segundo levantamento feito por associações, entidades de classe e sindicatos.

O impacto na arrecadação para a Previdência Social caso não houvesse a desoneração da folha de pagamento seria de R$ 45,7 bilhões entre 2018 e 2022, revela um estudo feito neste ano pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido pressionado pelos 17 setores da economia e por entidades de trabalhadores a sancionar o projeto que prorroga a medida fiscal até 2027.

Repórter: R7