Estabelecer normas para combater Fake News e regular plataformas digitais estão entre as metas do Governo para radiodifusão

O painel do Ministério das Comunicações e Anatel abriu a programação no domingo (19) à tarde, do 19º Congresso Catarinense de Rádio e Televisão/ ACAERT Next

O painel do Ministério das Comunicações e da Anatel foi a primeira atração do 19º Congresso Catarinense de Rádio e Televisão/ACAERT Next, na tarde do domingo (19), no Centrosul, em Florianópolis. 

Participaram o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinicius Oliveira Caram e o diretor de inovação, Regulamentação e fiscalização do Ministério das comunicações, Tawfic Awwad Junior.  

Na abertura do painel, o presidente da Acaert, Fábio Bigolin, agradeceu o que o Ministério das Comunicações e a Anatel têm feito pela rádio e TV no Brasil. “É muito importante a relação de aproximação entre Anatel e Ministério das Comunicações com Santa Catarina”, pontuou Bigolin.   

Durante o painel, o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinicius Oliveira Caram, disse que “os verdadeiros jogadores que fazem acontecer a comunicação brasileira são vocês, rádio e TV. E a ação de mobilização e suporte de vocês à tragédia do Rio Grande do Sul é fundamental”.

Para o superintendente da Anatel, são necessários os projetos avançarem em prol da radiodifusão brasileira, que paga cerca de 40% de tributos. “Além disso, alavancar a TV 3.0, estabelecer normas para combater a disseminação de desinformação e Fake News e regular as plataformas digitais”, disse Vinicius. 

O superintendente da Anatel trouxe alguns números de Santa Catarina, que possui hoje 2.258 canais. “São 1.129 canais de TV Digitais, 415 de rádio FM, 112 em ondas médias ainda no processo de migração e 235 de RádioCom. Em relação ao licenciamento no Estado, a taxa está em 86% em TV Digital e 77% para o FM”, detalhou Caram. 

Já o diretor de Inovação, Regulamentação e Fiscalização do Ministério das comunicações, Tawfic Awwad Junior, destacou as ações que têm sido feitas. “Retomamos as licitações que estavam paradas no Ministério há mais de dez anos. Realizamos 114 migrações de AM para FM, com mais de mil emissoras que migraram em 2023. Também estamos trabalhando para digitalizar os serviços do Ministério junto aos radiodifusores". 

Tawfic explicou ainda que "a TV 3.0 já teve uma primeira portaria registrada. Em junho vai ocorrer a divulgação do resultado da TV 3.0. Espera-se para o segundo semestre a divulgação do novo decreto para esta TV”. 

O diretor de Inovação, Regulamentação e Fiscalização do Ministério das comunicações, detalhou também que “são 154 milhões de reais até 2026, para o Programa Brasil Digital”. 

O presidente do ‘ACAERT Next’, o radiodifusor Humberto Ohf de Andrade, encerrou o primeiro painel do domingo e enfatizou que “nosso segmento é extremamente regulamentado e das redes sociais é zero regulamentação. Esse movimento para desregulamentar o nosso segmento e regulamentar pelo menos um pouco o outro, é algo positivo para a radiodifusão".

O 19º Congresso

A edição deste ano do Congresso Acaert tem como tema “O Rádio e a TV em transformação”. 

Fazem parte da programação nos dias 19 e 20, no Centro Sul em Florianópolis, palestras, painéis de debate, Feira de Negócios e premiações. 

A cerimônia de abertura do evento será realizada às 19h30 deste domingo, onde serão homenageadas personalidades da radiodifusão com a Comenda ACAERT, a maior honraria do mercado de comunicação catarinense. Serão homenageados: Evaldo Stopassoli (in memoriam), Nereu Lopes de Lima e Gervásio Maciel. 

O evento tem o patrocínio de BRDE, Celesc, Crea/SC, Fiesc, Ocesc, Sebrae, Sicoob e SERT/SC. Parceiro institucional: Alesc. 

No Youtube oficial da Acaert, você pode acompanhar o Podcast do painel do Ministério das Comunicações e Anatel.

Conheça os palestrantes do primeiro debate do domingo:

Vinicius Oliveira Caram - Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel

MCom, Tawfic Awwad Junior, diretor de inovação, regulamentação e fiscalização do Ministério das Comunicações

Repórter: Assessoria de Imprensa/ACAERT