Projeto de Lei propõe obrigatoriedade de faixa FM em rádios fabricados no Brasil
Medida busca ampliar a segurança jurídica
15/10/2024
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que todos os aparelhos de rádio fabricados no Brasil operem na faixa FM estendida, que abrange de 76 FM a 108 FM. A obrigatoriedade já foi estipulada por uma portaria interministerial desde 2019, mas o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP) busca incorporar essa medida ao Código Brasileiro de Telecomunicações, assegurando maior segurança jurídica.
A migração das rádios de ondas médias para FM, iniciada em 2013, melhorou a qualidade de som e aumentou a popularidade das emissoras, especialmente entre o público jovem. A faixa FM estendida foi necessária para acomodar as rádios migrantes, especialmente em áreas urbanas onde as frequências convencionais estavam saturadas. O eFM está em uso definitivo desde 2021, quando foram ligadas as primeiras estações na faixa.
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Segundo o autor da proposição, o projeto visa garantir o uso permanente da faixa estendida, ampliando a diversidade de emissoras e programação. “Estamos certos de que o projeto contribui para o setor de radiodifusão, oferecendo acesso à informação a família brasileira”, disse.
A proposta aguarda parecer na Comissão de Comunicação da Casa. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de sancionada pelo presidente da República.
Repórter: TudoRádio
