MPSC oficializa o ‘Educando Cidadãos’, programa social contra a corrupção
Sessenta órgãos, entidades e empresas são parceiras da iniciativa, entre elas, a ACAERT
07/05/2025
Despertar a consciência da sociedade sobre a importância dos valores éticos e do combate à corrupção. Esse é, em resumo, o objetivo do programa ‘Educando Cidadãos’, que foi institucionalizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em uma solenidade realizada nesta quarta-feira (7), na sede do MPSC, em Florianópolis. A procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, assinou o ato que oficializou a adoção do programa pela Instituição.
Criado pelo promotor de Justiça, Affonso Ghizzo Neto, o programa "Educando Cidadãos" visa enfrentar a cultura do "jeitinho" e a falta de informação sobre mecanismos de controle social, preparando cidadãos desde a infância para entender a importância da ética e da proteção dos bens públicos.
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Na solenidade, que também marcou a data de aniversário de um
ano do programa, mais dois parceiros se uniram ao "Educando
Cidadãos": a Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), e a Prefeitura
Municipal de Tubarão. Com mais essas adesões, o programa passa a contar com um
total de 60 órgãos e entidades parceiras. A ACAERT é uma das parcerias do ‘Educando
Cidadãos’.
Ao institucionalizar o programa, o MPSC coloca a
capilaridade das suas Promotorias de Justiça nas 112 comarcas de todo o estado
como combustível para acender a chama do pleno exercício da cidadania nas mais
diversas camadas sociais. O público-alvo é amplo, abrangendo estudantes dos
ensinos fundamental e médio, instituições públicas e privadas, empresas, órgãos
governamentais, associações, ONGs, universidades, a mídia e cidadãos em geral.
O programa aglutinará, também, as atividades do Grupo de
Valorização da Ética e da Cidadania (GVEC) do MPSC, que fica extinto. Com
quatro eixos principais - interação local do Ministério Público e comunidades
municipais; cultura de cooperação social; transparência e fiscalização; e meio
ambiente e sustentabilidade -, o programa objetiva estabelecer um projeto
educativo para a formação de cidadãos ativos e conscientes, prontos para a
atuação preventiva e estratégica no controle e no combate ao fenômeno da
corrupção. Dessa forma, pretende incentivar as novas gerações para que sejam
agentes transformadores em busca de mudanças positivas no comportamento ético
comunitário, no sentido de priorizar os interesses coletivos em detrimento da
atuação individualista, isolada e egoísta.
Programa "Educando Cidadãos"
Entre as ações do programa destacam-se a produção de materiais pedagógicos e de comunicação, o fortalecimento das parcerias e a disseminação de informações sobre os mecanismos de controle social. Os parceiros do MPSC no programa podem tanto desenvolver ações individuais em suas organizações e comunidades como ações coletivas e integradas.
Por meio das Promotorias de Justiça, o Ministério Público irá disseminar, amplamente, em todo o sistema de ensino, o conteúdo pedagógico do programa, aproximado Instituição e sociedade por meio do denominador comum identificado na necessidade da construção conjunta de uma rede estadual regionalizada e estruturada que busque o apoio e o estabelecimento de uma cultura de controle social municipalizada a partir das prioridades locais.
As atividades das Promotorias de Justiça cujos resultados forem comprovados serão certificadas pelo MPSC, com referência à Promotoria de Justiça, ao nome do projeto, a sua área de atuação e aos integrantes da equipe que tiveram participação ativa em sua execução. Também haverá o reconhecimento oficial das ações locais por parte de parceiros ou de voluntários nos municípios e nas regiões catarinenses por meio da concessão do selo "Amigo do Programa Educando Cidadãos".
No âmbito do Ministério Público catarinense, o programa será vinculado à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, e Ghizzo Neto, sem prejuízo de suas funções como titular da 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital (área da moralidade administrativa), coordenará o ‘Educando Cidadãos’, que terá como Vice-Coordenador o Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPSC, Promotor de Justiça Stefano Garcia da Silveira. O programa contará, ainda, com um Conselho Consultivo, formado pelos coordenadores de cinco Centros de Apoio Operacional do MPSC: Moralidade Administrativa; Direitos Humanos e Terceiro Setor; Infância, Juventude e Educação; Meio Ambiente; e Criminal e da Segurança Pública.
O que você tem a ver com a corrupção?
O programa "Educando Cidadãos" é fruto da experiência do Ministério Público catarinense na realização de campanhas e iniciativas de cunho educacional e de promoção da cidadania, em que a campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", internacionalmente premiada, constitui um grande exemplo.
A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" se iniciou em 2004 em Chapecó. Também idealizada pelo Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, o objetivo era impactar as crianças e adolescentes, mas acabou sensibilizando também diversos públicos e faixas etárias. Em âmbito nacional, o projeto foi conduzido pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Devido ao sucesso da campanha, em 2008 o MPSC recebeu o Prêmio UNODC 2008, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes - Brasil e Cone Sul na categoria "Mobilização Social", por agregar como parceiros órgãos e empresas de todo o Brasil em torno da causa social.
Em 2024, como reconhecimento à importância da campanha, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) aprovou a instituição do dia 27 de agosto como "Dia Estadual de Combate à Corrupção", em homenagem aos 20 anos da campanha, lançada nessa data em 2004. Agora, em 2025, o programa "Educando Cidadãos" realizará um grande evento no Dia Estadual de Combate à Corrupção. Na ocasião, o Ministério Público e parceiros apresentarão as atividades que estão desenvolvendo, de forma integrada ou individual, para toda a sociedade.
Presidente da ACAERT com o subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Andrey Cunha Amorim
Repórter: Assessoria de Imprensa/ACAERT c/ MPSC
