ACAERT participa de reunião com MCom, SET e Anatel

Encontro tratou da intensificação das ações de fiscalização técnica e documental nas emissoras

 A ACAERT participou, no último dia 17 de julho, de uma videoconferência promovida pela Sociedade de Engenharia de Televisão - SET, que reuniu autoridades do Ministério das Comunicações MCom, ANATEL e das principais entidades da radiodifusão nacional. A entidade foi representada por seu presidente, Fábio Bigolin, pelo engenheiro Luiz Rosa dos Reis (Assessoria Técnica) e pelo supervisor técnico da ACAERT Conecta, Patrick Kiel.

O encontro tratou da intensificação das ações de fiscalização técnica e documental nas emissoras de radiodifusão, com foco nas obrigações regulatórias e nos prazos legais já vencidos. Durante a reunião, o Ministério das Comunicações informou que estão sendo abertos processos contra entidades que não tenham cumprido os prazos concedidos para obter a autorização de uso de radiofrequência, na hipótese de não terem, ou de a validade estar expirada, e para solicitar o licenciamento de suas estações, na hipótese de elas não estarem licenciadas, tendo o último encerrado em 30 de junho de 2024., estando as mesmas sujeitas às sanções de advertência, multa, multa em dobro e até mesmo extinção da outorga, dependendo de quando cumpriu essa exigência ou ainda não ter cumprido.

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A ANATEL apresentou dados técnicos preocupantes. Em grande parte das emissoras fiscalizadas, identificaram-se irregularidades como operação com potência superior à autorizada, uso de transmissores não homologados, sistemas irradiantes fora do padrão licenciado, e ausência de licença para características técnicas recentemente aprovadas. Foram ainda relatadas interferências em frequências críticas da aviação civil (SMA), que colocam em risco a segurança do tráfego aéreo, com 155 ocorrências registradas somente em 2024.

O engenheiro Luiz Rosa dos Reis, da Assessoria Técnica da ACAERT, elaborou parecer com recomendações claras: é essencial que as emissoras revisem imediatamente sua situação técnica e regulatória, com especial atenção à licença de funcionamento, à conformidade dos equipamentos e ao cadastro no SEI/MCOM. A ACAERT reforça que está à disposição para auxiliar tecnicamente suas associadas no processo de regularização, prestando suporte na interlocução com os órgãos reguladores e na revisão da documentação exigida.

 Acesse na íntegra o parecer técnico elaborado pela Assessoria Técnica da ACAERT - AQUI

Repórter: Assessoria de Imprensa/ACAERT