Anatel e MCom detalham próximos passos da implementação da TV 3.0

As atividades foram detalhadas em painel da SET Expo 2025

Representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Ministério das Comunicações (MCom) apresentaram, em linhas gerais, como será o trabalho de implementação da DTV+ (também conhecida como TV 3.0) no Brasil, sobretudo após a assinatura do decreto que oficializa a tecnologia, prevista para ocorrer no próximo dia 27 de agosto.

As atividades foram detalhadas em painel da SET Expo 2025, nesta terça-feira, 19, em São Paulo. O superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinícius Caram, comentou que o último Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência (PDFF) já prevê o uso da faixa de 300 MHz pela TV 3.0, mas ainda é preciso definir a canalização e outros requisitos técnicos.

Nesse sentido, o regulador destacou que a agência terá que deliberar sobre a canalização, os atos de requisitos técnicos e os atos de requisitos de certificação de produtos – provavelmente, com a participação de toda a indústria, uma vez que a intenção é possibilizar a produção em escala de televisores e receptores de sinal.

Para o período 2025-2026, a Anatel deve se dedicar ao processo de canalização, além de apresentar uma análise de impacto regulatório e levar o assunto à consulta pública. Depois, submeter o documento à aprovação do Conselho Diretor.

Caram lembrou que, no que diz respeito ao atos de requisitos da TV 3.0, ainda é preciso apresentar um plano da DTV+ e definir uma série de elementos, como estação segmentada, cobrança de TFI (Taxa de Fiscalização de Instalação), intensidade de campo, classes, critério de cobertura, relações de proteção, padrões de transmissões e a convivência dos canais em 300 MHz.

O superintendente ainda destacou que será preciso alterar o Ato nª 942, de 2018, que estabelece os requisitos técnicos para a avaliação da conformidade de equipamentos transmissores e retransmissores do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.

"Temos que alterar os requisitos atuais, verificar os aspectos da camada física, bem como a necessidade de alteração e expedição de novo ato, para podermos certificar os novos produtos que atenderão à DTV+", ressaltou o regulador.

"Temos que seguir as normas da ABNT [Associação Brasileira de Normas Técnicas], verificar quais serão os ensaios para certificação, as frequências de operação, desvio de frequência, a potência máxima de saída, emissões de espúrio, potência consumida, máscara de transmissão, taxa de erro de modulação, ruído de fase", listou.

De todo modo, Caram disse que se sente "muito tranquilo no que tange aos aspectos técnicos" da próxima geração de transmissão de TV. O desafio, segundo ele, é definir a parte de certificação e ajudar a indústria a escalar equipamentos compatíveis com a tecnologia.

"Estou muito tranquilo e confiante em relação a aspectos técnicos. Agora é incentivar a indústria a acelerar a produção de transmissores, receptores e dispositivos", pontuou. "Também vamos avançar nos estudos de mobilidade", acrescentou, citando o desejo de levar a DTV+ aos celulares.

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MCom

No mesmo painel, o secretário da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do MCom, Wilson Wellisch, lembrou que, após a publicação do decreto da DTV+, a pasta vai trabalhar na portaria que regulamenta o documento e em um decreto que visa a desburocratizar a radiodifusão.

Ele também disse que o Plano Nacional de Radiodifusão, um compilado das estratégias para o setor, será aberto à consulta pública, embora não tenha dado uma previsão.

"Começamos um trabalho em 2023 e as nossas metas vão até 2027, para além do mandato do governo Lula, justamente para que a gente tenha um trabalho voltado a políticas de estado, não de governo. Queremos deixar um trabalho pronto para o próximo ciclo, desde regulamentação, outorgas, sistemas do ministério", afirmou.

O secretário também comentou que, após o lançamento das estações piloto de transmissão da DTV+ em São Paulo, o ministério planeja ativar iniciativa semelhante em Brasília, já na faixa de 300 MHz.

A pasta também tem interesse em estudos de 5G Broadcast, para experimentar a mobilidade da TV 3.0, e em realizar testes com sinal via satélite.

Linha de crédito

Wellisch ainda sinalizou que o governo busca formalizar uma linha de crédito para estimular os investimentos na tecnologia. A ideia é ter o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial como parceiros, a exemplo do que ocorre no setor de telecomunicações.

"Trata-se de fazer uma tomada de crédito internacional para estruturar uma linha de crédito e utilizar algum banco de desenvolvimento nacional ou regional, qualquer agente financeiro que possa ajudar", explicou.

De acordo com o Wellisch, a pasta incluiu um montante de US$ 100 milhões para estruturar a linha de crédito específica para TV 3.0 no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com o objetivo de ter acesso a esses recursos em 2026.

"Estamos buscando aprovação junto com o Ministério da Fazenda para ter isso para o ano que vem", frisou.

Repórter: TelaViva