TV NO MUNDO: FCC acelera transição para a da TV aberta para a 3.0 nos EUA

Agência aposta em flexibilidades regulatórias para impulsionar adoção da Next Gen TV e reduzir barreiras para emissoras.

A Federal Communications Commission (FCC), agência reguladora do setor de telecomunicações dos Estados Unidos, anunciou nesta terça, 2, uma série de ações para acelerar a transição da TV aberta do país para o padrão ATSC 3.0 ou Next Gen TV, o nome comercial adotado no país. Por meio de um comunicado público, a agência esclareceu procedimentos e reafirmou flexibilidades regulatórias com o objetivo de encorajar uma migração célere. A medida acontece em um momento de grande transformação do setor e curiosamente coincide com a recente decisão do Brasil de adotar a mesma tecnologia para sua futura TV 3.0, oficializada no final de agosto.

A decisão da FCC representa um passo calculado para remover barreiras e incertezas que pairam sobre as emissoras de televisão dos Estados Unidos em meio a um processo de transição complexo e voluntário. Diferentemente de migrações tecnológicas anteriores, a passagem do padrão ATSC 1.0 (a TV digital atual) para o 3.0 não possui um cronograma mandatório imposto pelo governo, o que justifica o esforço da agência em facilitar e incentivar o processo.

O comunicado do presidente da FCC, Brendan Carr, que acompanha o anúncio, ressalta o duplo benefício da aceleração. "Americanos por todo o país se beneficiarão da Next Gen TV e da experiência de visualização aprimorada que ela permite", declarou Carr. "Acelerar essa transição também contribuirá muito para garantir que as emissoras permaneçam competitivas no futuro. É por isso que a FCC está trabalhando para apoiar e encorajar uma transição oportuna".

A essência da ação da FCC não está na criação de novas regras, mas na interpretação e explicação das já existentes, oferecendo um caminho mais claro para as emissoras que desejam investir na nova tecnologia. A agência focou em três pontos principais: a metodologia para qualificar pedidos de licenciamento para um processamento acelerado, o compromisso com a análise de pedidos que não se enquadram nos critérios de aceleração e um lembrete sobre as flexibilidades já embutidas no arcabouço regulatório.

Xadrez regulatório

Nos Estados Unidos, a transição para o ATSC 3.0 começou a ser delineada em 2017, quando a FCC emitiu uma proposta de regulamentação para permitir o uso do novo padrão. Desde o início, ficou estabelecido que a migração seria voluntária e orientada pelo mercado. Para garantir que os telespectadores com televisores antigos não perdessem o acesso à programação, a FCC instituiu uma regra fundamental: as emissoras que começassem a transmitir em ATSC 3.0 deveriam fazer o simulcast no padrão antigo, o ATSC 1.0.

Como não houve alocação de espectro adicional para o simulcast, as emissoras de uma mesma localidade precisaram cooperar. A solução encontrada foi o uso compartilhado da multiprogramação. Desta forma, uma ou mais estações em uma cidade são designadas para transmitir em ATSC 3.0, carregando o sinal principal de várias emissoras parceiras. Enquanto isso, as outras estações usam sua capacidade para transmitir os canais em ATSC 1.0, garantindo a cobertura para os aparelhos antigos. Esse modelo tem sido a espinha dorsal da implantação do padrão nos EUA, que alcança mais de 70 mercados, cobrindo aproximadamente 76% dos lares com televisão no país.

É nesse contexto que as explicações da FCC se inserem. Uma das principais preocupações de uma emissora ao migrar é o impacto sobre sua audiência. A regra da agência oferece um caminho de "processamento acelerado" para as licenças de transição se a emissora conseguir provar que sua nova transmissão em ATSC 1.0, hospedada por uma parceira, cobre pelo menos 95% da população que estava dentro do seu contorno de serviço original.

A transição para o ATSC 3.0 é vista como uma tábua de salvação e uma oportunidade de modernização. A nova tecnologia permite que à TV aberta competir em pé de igualdade com as plataformas digitais, oferecendo não apenas uma qualidade de imagem superior, mas também a interatividade e a personalização a que o público se acostumou.

No entanto, os desafios para a consolidação do ATSC 3.0 ainda são significativos. Um dos maiores gargalos é a base instalada de televisores. A maioria dos aparelhos atualmente nos lares americanos não é compatível com o novo padrão. A falta de conhecimento do público sobre os benefícios da Next Gen TV também é um obstáculo. Além disso, o custo de manter as transmissões duplas em ATSC 1.0 e 3.0 durante um longo período de transição representa um fardo financeiro considerável para as emissoras.

Apesar dos obstáculos, a iniciativa da FCC sinaliza um forte apoio institucional à modernização da TV aberta, reconhecendo seu papel vital na entrega de notícias locais, informações de emergência e entretenimento gratuito para a população.

Ao emitir suas novas diretrizes, a FCC não apenas abordou questões técnicas de processamento de licenças; ela enviou uma mensagem clara ao mercado de radiodifusão americano de que está comprometida em apoiar a evolução da televisão aberta.

Repórter: TelaViva