Plataformas restringem 4,7 milhões de contas de menores de 16 anos na Austrália

Dados preliminares da eSafety indicam remoção de contas nas primeiras semanas de vigência da idade mínima obrigatória para redes sociais.

As principais redes sociais removeram ou restringiram o acesso a aproximadamente 4,7 milhões de contas pertencentes a menores de 16 anos na Austrália nas primeiras semanas de vigência da nova lei que estabelece idade mínima obrigatória para o uso dessas plataformas. Os dados são preliminares e foram divulgados hoje, 16 de janeiro, pela eSafety, autoridade australiana responsável pela segurança online no país.

A legislação entrou em vigor em 10 de dezembro de 2025, determinando que plataformas classificadas como redes sociais com restrição etária devem impedir que crianças e adolescentes abaixo dos 16 anos criem ou mantenham contas. A atuação da eSafety passou da etapa de preparação para monitoramento e fiscalização, concentrando-se em serviços com alto número de usuários jovens no país.

Segundo a comissária da eSafety, Julie Inman Grant, os números iniciais indicam que as plataformas estão tomando “ações significativas” para cumprir a nova regra. “Estou muito satisfeita com esses resultados preliminares. É evidente que a orientação regulatória da eSafety e o engajamento com as plataformas já estão gerando resultados concretos”, afirmou.

Verificação de idade e fiscalização seguem em andamento

A autoridade da Austrália reconheceu que o processo de verificação etária (age assurance) exige tempo para ser implementado de maneira justa e eficaz. Mesmo com relatos de que algumas contas de menores seguem ativas, a eSafety considera os sinais iniciais como encorajadores. “Assim como os limites de velocidade não são um fracasso porque algumas pessoas ultrapassam, essa legislação também cria novas normas culturais”, comparou Grant.

Plataformas como BlueSky e Lemon8 já realizaram autoavaliações e informaram que se enquadram na nova obrigação legal. Ambas estão colaborando com a eSafety para implementar as medidas exigidas. A autoridade reiterou que não publicará os números específicos por plataforma neste momento, para preservar a confidencialidade das investigações e a possibilidade de ações corretivas.

A eSafety também monitora possíveis migrações em massa de usuários para outros serviços. Embora alguns aplicativos alternativos tenham registrado aumento de downloads, ainda não houve, segundo a entidade, aumento proporcional de uso ativo.

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Impactos serão avaliados em estudo de longo prazo

A comissária destacou que os impactos da política pública serão avaliados ao longo de vários anos, por meio de uma pesquisa independente conduzida com especialistas em saúde mental e um grupo acadêmico consultivo. O objetivo é medir os efeitos da regulação sobre crianças, famílias e a cultura digital de forma mais ampla.

“Ainda estamos no começo dessa jornada, e é evidente que as plataformas estão adotando abordagens diferentes com base em suas circunstâncias específicas, o que explica as variações nos dados e nos resultados atualmente observados”, afirmou Grant.

Debate no Brasil inclui propostas de regulação semelhante

A experiência da Austrália guarda relação com debates em curso no Brasil sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, especialmente no contexto das propostas de criação do ECA Digital. A discussão envolve a definição de deveres legais para plataformas digitais em relação à idade mínima de usuários e à implementação de medidas técnicas eficazes de verificação. (Com assessoria de imprensa)

Repórter: Tele.Síntese