Lei Geral de Comunicação em debate

<IMG style="WIDTH: 110px; HEIGHT: 72px" alt="" hspace=3 src="http://www.acaert.com.br/images/stories/btn_brasilia.jpg" align=right vspace=3 border=0>Os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Franklin Martins, vão convocar uma reunião ministerial para discutir uma proposta de Lei de Geral de Comunicação Eletrônica de Massa, na semana que vem.

O anúncio da reunião foi feito no dia 16 pelo assessor especial da Casa Civil, André Barbosa, em audiência pública da Comissão de Educação do Senado que discutiu o tema.

"O governo está estudando a possibilidade de mandar um projeto", disse Barbosa. Os senadores presentes na audiência questionaram o fato de o governo ter criado, há quase dois anos, um grupo ministerial para discutir o assunto sem que este tenha produzido uma proposta. Segundo o assessor, o projeto do governo deve incorporar os debates que já feitos no Senado e na Câmara. "Poderia ser a soma dos esforços: dos estudos que estão sendo feitos há mais de ano pela Casa Civil com esses esforços que estão sendo feitos aqui (Congresso)", afirmou.

De acordo com Barbosa, o projeto de lei do governo deverá sugerir modificações na legislação de telecomunicações (Lei Geral de Telecomunicações), de TV por assinatura (Lei do Cabo) e do setor de radiodifusão (Código Brasileiro de Telecomunicações) além de propor regras para as novas tecnologias, como a TV pela internet e no celular. O presidente da Comissão de Educação, senador Cristovam Buarque (PDT-DT), disse que vai pedir para a Consultoria do Senado para elaborar, em 20 dias, uma proposta de lei da Comissão.

Fonte: Agência Estado