NOTA OFICIAL DA ABERT

Ameaça à liberdade de imprensa. Entidade é contra o projeto do Governo Federal que criminaliza a divulgação de informações obtidas por interceptações telefônicas.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV - Abert, considera uma ameaça à liberdade de imprensa o projeto de lei proposto pelo governo federal, que criminaliza a divulgação de informações resultantes de interceptações telefônicas por jornalistas e veículos de comunicação.

Com um texto genérico, prevendo pena a quem utilizar informação 'para fins diversos dos previstos em lei', a proposta é uma forma de intimidar o jornalista e de impedir o cumprimento do papel da imprensa, que é o de informar a sociedade.

Brasília, 19 de setembro de 2008.
Daniel Pimentel Slaviero
Presidente da Abert