Lei do direito de resposta já é questionada na Justiça
Entre os principais projetos aprovados pela Câmara dos Deputados em 2015 está o da nova lei do direito de resposta na imprensa. A matéria é polêmica e já está sendo contestada na Justiça.
Senado mantém veto presidencial a artigo da lei de direito de resposta
A Abert já havia manifestado, em nota, que o veto presidencial ao trecho da lei foi uma vitória da democracia
Ministros do STF defendem lei 'equilibrada' sobre direito de resposta
A norma é necessária para cobrir a lacuna desde o fim da Lei de Imprensa. Desde então, o direito de resposta, vinha sendo exercido com base nos Códigos Civil e Penal.
Nova lei faz Eduardo Cunha pedir direito de resposta contra O Globo
Lei que regulamenta direito de resposta entrou em vigência na semana passada
Dilma Rousseff veta artigo que previa retificação pessoalmente no rádio e na TV
A Abert havia declarado em nota a preocupação com este trecho do projeto de lei, pois poderia "inviabilizar o trabalho dos veículos de comunicação"
Abert: “nova regra de direito de resposta pode inviabilizar trabalho dos veículos de comunicação”
O texto agora vai para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff
Senado aprova regulamentação do direito de resposta na mídia
Pelo texto, pessoa ou empresa que se sentir ofendida tem até 60 dias para pedir direito de resposta. Projeto segue para sanção da presidente Dilma.