JUSTIÇA

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Programa de Penas Alternativas no estado possui mais de 3,5 mil processos ativos. Iniciativa é voltada para quem cometeu crimes, mas não oferece risco à sociedade

02/06/2016 por Jessica Bahia Melo/RNA Florianópolis
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JUSTIÇA

Audiências de custódia passam a ser realizadas em 14 comarcas do Estado

06/05/2016 por Jessica Bahia Melo/RNA Florianópolis
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JUSTIÇA

Governo do estado recebe proposta de lei para estabelecer mecanismos de prevenção e combate à tortura

11/04/2016 por Jessica Bahia Melo/RNA Florianópolis
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JUSTIÇA

Na ausência do pai, Justiça catarinense obriga avó paterna pagar pensão aos netos

29/03/2016 por Patrícia Gomes - RNA/Florianópolis
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JUSTIÇA

Estado pede na Justiça recálculo de precatórios e consegue reduzir em mais de 6 milhões de reais o valor de suas dívidas

14/03/2016 por Patrícia Gomes - RNA/Florianópolis
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JUSTIÇA

Posse da nova diretoria da OAB/SC é marcada por forte posicionamento político. Evento foi prestigiado por autoridades nacionais e estaduais

26/02/2016 por Guido Schvartzman RNA/Florianópolis
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JUSTIÇA

OAB de Santa Catarina lamenta decisão do STF que permite que réus cumpram pena antes do fim do processo.

19/02/2016 por Guido Schvartzman RNA/Florianópolis
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JUSTIÇA

Desembargador Torres Marques assume a presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

01/02/2016 por Guido Schvartzman RNA/Florianópolis
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JUSTIÇA

Com Complexo Penitenciário Industrial de Blumenau e novo prédio em Chapecó, que deve ser entregue até o fim de fevereiro, devem ser criadas cerca de 1200 novas vagas para presos

28/01/2016 por Jessica Bahia Melo/RNA Florianópolis
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JUSTIÇA

Mais de 1,5 mil presos receberam autorização para saída temporária no final de ano em SC

22/12/2015 por Jessica Bahia Melo/RNA Florianópolis
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