Os municípios da lista devem entrar em um período no qual a população será informada sobre como agir em caso de interferência
De acordo com a Portaria, concessionárias, permissionárias e autorizatárias do serviço de radiodifusão deveriam apresentar informações anuais sobre a emissora
A nova vigência do benefício fiscal, que se encerraria no próximo domingo, 30 de abril, é válida até 31 de outubro de 2017