Confirmação foi feita pelo ministro das Comunicações Hélio Costa. Reabertura é uma conquista dos radiodifusores catarinenses
26/03/2010Ao inaugurar a Delegacia Regional do Minicom de Minas Gerais no dia 25, o ministro das Comunicações, Hélio Costa anunciou a reabertura das representações do Minicom nos estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso. As unidades regionais foram extintas pelo governo federal em 2002. Com o fechamento das superintendências, 40 mil processos que estavam espalhados pelo Brasil inteiro foram trazidos para cá [Brasília] e acumulados no ministério, que não tem pessoal suficiente para tratar de todos esses processos, afirmou Hélio Costa.
A Delegacia Regional Sul, que terá sua sede em Florianópolis, atenderá aos radiodifusores do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A presidente da ACAERT, Marise Westphal Hartke, comemorou a notícia. "Essa é uma grande vitória da radiodifusão catarinense, que contou com a mobilização dos associados, dirigentes e principalmente de vários parlamentares comprometidos com a valorização do segmento", ressaltou.
As delegacias regionais foram extintas em novembro de 2002, no segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. Com o fim das representações regionais, a análise dos processos pela Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério, em Brasília, ficou sobrecarregada, já que as delegacias tinham autonomia para decisões de menor importância das rádios e televisões nos estados, como mudança de endereço e de nome de fantasia, por exemplo. A idéia é que a reestruturação do órgão permita maior agilidade na análise de processos.
Fonte: Minicom/Acaert