AMC e ANJ realizam debate sobre o Fim da Lei de Imprensa e o Poder Judiciário

A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ), com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ/SC), do Grupo RBS e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) promovem o seminário "O Fim da Lei de Imprensa e o Poder Judiciário”, que será realizado no dia 16 de julho, a partir das 8h, no auditório da AMC/ESMESC, em Florianópolis/SC.

O evento, que irá reunir autoridades do Poder Judiciário e personalidades de renome do meio jurídico, colocará em discussão os aspectos da atividade jurisdicional com o fim da Lei de Imprensa e sua aplicação. Em quatro painéis serão abordados temas como o Direito de Resposta; Publicação de Sentenças Condenatórias; O foro de competência para analisar as ações de dano moral; Os efeitos penais da revogação da lei de imprensa. A conferência de encerramento, com início às 19h, será ministrada pelo Ministro Teori Albino Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segue, abaixo, a programação do evento:

8h - Recepção aos convidados e credenciamento dos participantes

8h30 - Sessão de abertura

10h - 1º painel: Direito de Resposta
•    A possibilidade de concessão de liminares
•    Competência (cível ou criminal)
•    Procedimento
Presidente da mesa: Ministro Napoleão Nunes Maia Filho (STJ)
Painelistas: - Paulo Henrique Moritz da Silva (Desembargador Substituto TJSC)
                     - Taís Gasparian (Advogada - Folha de S.Paulo)
Debatedor: - Guliver Leão (Diretor do Comitê Jurídico ANJ - O Popular - GO)

11h45 - 2º painel: Publicação de Sentenças Condenatórias
•    Obrigatoriedade
•    Distinção da esfera (cível ou criminal)
•    Proporcionalidade
Presidente da mesa: Ministra Maria Teresa de Assis Moura (STJ)
Painelistas: - Joel Dias Figueiredo Júnior (Desembargador TJSC)
                      - Antonio Cláudio Ferreira Neto (Diretor Jurídico Org.Globo)
Debatedora: - Mônica Lanat (Gerente Geral Jurídica O Globo)

13h15 - Almoço oferecido pelo Grupo RBS para todos os participantes.
Local: Mansão Stylus – Morro da Lagoa da Conceição

15h45 - 3º Painel: O foro de competência para analisar as ações de dano moral  
Painelistas: - Nelson Schaefer Martins (Desembargador TJSC)
Debatedor: - Orlando Molina (Diretor Jurídico – Folha de S. Paulo)

17h15 - Coffee break

17h30 - 4º Painel: Os efeitos penais da revogação da lei de imprensa
•    Tipicidade
•    Exceção da verdade
Painelistas: - Lédio Rosa de Andrade (Desembargador TJSC)
                     - Antonio Claudio Mariz de Oliveira (Advogado)
Debatedor: - Vitório Augusto de Fernandes Melo (Diretor Jurídico – Correio Braziliense)

19h - Conferência de Encerramento
Ministro Teori Albino Zavascki (STJ)

Local: Associação dos Magistrados Catarinenses - Rua dos Bambus 116, Bairro Itacorubi, Florianópolis/SC

Inscrições: São realizadas no portal da AMC. 

Assessoria de Comunicação Social da AMC/ESMESC
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