Anatel alerta quanto à utilização de equipamentos irregulares

Agência Nacional de Telecomunicações alerta quanto à utilização de serviços de telecomunicações, especialmente durante a Copa do Mundo FIFA Brasil 2014.

Em ofício encaminhado a diversas associações de radiodifusores, a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel alerta quanto à utilização de serviços de telecomunicações, especialmente durante a Copa do Mundo FIFA Brasil 2014.

Segundo a Anatel, foram constatadas, “em recentes diligências fiscalizatórias”, notadamente durante a transmissão de partidas de futebol transmitidas ao vivo, “a utilização de equipamentos de telecomunicações por emissoras de rádio e televisão em dissonância com os regulamentos técnicos aplicáveis a tais produtos e serviços, em especial no tocante à ausência de certificação/homologação de produtos e inexistência de autorização de uso de radiofrequência”.

Dentre as principais irregularidades verificadas, destacaram-se, principalmente, “a utilização irregularde sistemas de câmeras sem fio HDTV, de sistemas de microfones em fio em UHF, de sistemas de transmissão de imagens e voz via satélite (SNG), de sistemas de microlinks, de sistemas de rádios de comunicação (HT), dentre outros”. Assim, é importante que a utilização de tais sistemas e equipamentos deve observar os pertinentes dispositivos normativos, em especial o Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações (Resolução Anatel nº 242), Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (Resolução Anatel nº 259), Regulamento sobre Autorização de Uso Temporário de Radiofrequências (Resolução Anatel nº 457), além da Portaria MC nº 13/97. A não observância das normas em questão pode resultar na interrupção dos serviços, apreensão dos equipamentos e instauração de processos sancionatórios.

Repórter: Moura e Ribeiro Advogados Associados