Anatel divulga nova consulta pública para alteração de classes de potências

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu nesta segunda-feira (10) o período de contribuições à proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM), disponível por meio da Consulta Pública nº 19. Rádios dos estados de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Bahia estão na lista para mudança de potência.

 

As alterações de classe que resultem em mudança de grupo de enquadramento somente serão consolidadas após o pagamento da diferença entre os preços mínimos de outorga. Anatel pretende obter contribuições fundamentadas que contemplem, entre outros aspectos, o uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; o impacto econômico da alteração proposta; e as condições específicas de propagação.

 

Em São Paulo, as emissoras Rádio Bandeirantes FM 90.9 (que tem sua concessão em Itanhaém, no litoral sul do estado) deve passar para a classe E3. Em Pindamonhangaba, a Ótima FM 94.5 poderá sofrer alteração em sua frequência, mudando para 95.5 FM na classe A3. A Laser FM 88.5 de Mogi das Cruzes também deve alçar para a classe A3, podendo melhorar a cobertura na Grande São Paulo. Enquanto isso, em Santa Catarina, a Mix FM 95.5 de Bombinhas (que tem Balneário Camboriú como um de seus focos) deve ter a classe A2. Em Tijucas a Transamérica Hits 91.3 (com sinal na Grande Florianópolis) deve passar para a classe A2, enquanto que em Porto Belo a Deus é Amor FM 98.9 segue para a classe A1 (rádio já captada entre Balneário Camboriú, Itapema e Florianópolis).

 

Ainda no sul do país, a Praia FM 99.7 de Capivari do Sul deve passar para a classe B1. Mesmo sem ainda estar no ar oficial, a futura Rádio Câmara FM 105.3 de Salvador já consta na lista para mudança de classe. A emissora pública deve saltar da classe B1 para A1.

 

O texto completo das propostas de alterações do PBTV, PBRTV, PBTVD, PBFM e PBOM está disponível na Biblioteca da Anatel na página da Anatel na Internet. As contribuições e sugestões devem ser encaminhadas no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet.

 

As contribuições devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível na página da Anatel na internet (http://www.anatel.gov.br) até o dia 4 de setembro.

 

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