ACAERT orienta associados a pagarem taxa de simulcasting do ECAD
Apesar do assunto ter sido questionado na justiça, STJ entendeu que não há cobrança duplicada
05/06/2018Diversas emissoras associada à ACAERT estão recebendo e-mail ou telefonemas para atualização do cadastro junto ao ECAD para a cobrança sobre a taxa de “simulcasting”; referente a transmissão da programação da rádio de forma simultânea na internet.
O tema do "simulcasting" foi debatido pela ACAERT numa ação contra o ECAD, que obteve resultados favoráveis em primeiro e segundo grau. No entanto, em Brasília, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que não há cobrança duplicada da taxa ECAD nas emissoras que tem sua programação transmitida por radiodifusão (um cobrança), e operam em "simulcasting" com página na Internet (outra cobrança).
Dessa forma, a ACAERT orienta os seus associados a atualizarem o cadastro da emissora junto ao ECAD e pagarem taxa de “simulcasting” a partir da emissão do boleto, observando que a “regra” para a cobrança de “simulcasting” é de 10% do valor da taxa cobrado pelo transmissão por radiodifusão. Importante destacar ainda que os associados da ABERT têm um desconto de 25% no valor da taxa, portanto o valor de “simulcasting” é calculado em cima do valor com o desconto, e não valor cheio.
Exemplo: Uma emissora que paga R$ 1.000,00 (mil reais) de ECAD pela taxa de radiodifusão, com os 25% de desconto por ser associado da ABERT pagaria R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), dessa forma o valor da taxa de simulcasting é de R$ 75,00 (setenta e cinco reais).
Atualize o Cadastro
A cobrança da taxa de “simulcasting” passa a ser obrigatória e a atualização do cadastro pode ajudar a emissora a pagar um valor justo. Garantindo o desconto da ABERT (em caso de associados) e também em possíveis mudanças de potência da emissora em função da Migração AM – FM. Existem muitas emissoras que com a migração reduziram a potência dos seus transmissores mas não atualizaram o cadastro junto ao ECAD, dessa forma continuam pagando pelo valor maior referente à potência do transmissor AM. É importante informar também o “site oficial” da emissora através do qual a programação é transmitida na internet.
Para mais informações
Rosimeri Bastista dos Santos, assessora de arrecadação do ECAD em Santa Catarina na área de Rádios.
(48) 3222.4828
Repórter: ACAERT
