Comissão Mista do Congresso Nacional aprova orçamento do Ministério das Comunicações para 2021

Verba destinada à publicidade é de R$ 134 milhões. Próxima etapa será aprovação em plenário

 Os ministérios das Comunicações e o da Ciência e Tecnologia tiveram nesta terça-feira, 16, os orçamentos para o ano de 2021 aprovados pela Comissão Mista do Congresso Nacional. A expectativa é de que no próximo dia 24 de março seja efetivada a aprovação final do orçamento deste pelo plenário do Congresso Nacional. E, conforme o relatório aprovado na comissão, significativas alterações no orçamento ocorreram este ano, em comparação aos anos anteriores, que não se referem apenas ao desmembramento das duas pastas. O relator setorial, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) destacou os projetos finalísticos do Minicom para os quais haverá mais recursos esse ano. São eles:

 - Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo R$ 2.365,2  ( bilhões)

– Reserva de Contingência R$ 1.204,5 (bilhões)

– Programa Conecta Brasil R$ 512,6 (milhões)

– Operações Especiais: R$ Cumprimento de Sentenças Judiciais 39,8 (milhões)

– Comunicação Pública e Divulgação de Atos e Matérias do Governo Federal – R$ 134,0 (milhões)

– Operações Especiais: Serviço da Divida Interna (Juros e Amortizações)- R$ 63,6 (milhões)

O total  do orçamento do Minicom previsto é de R$ 4,319 bilhões. Mas desse montante, R$ 1,2 bilhão está classificado como “reserva de contingência”, ou seja, 23,9% estão condicionados à aprovação de crédito adicional posterior ( o que anos a fio nunca acontece).

E, no Grupo da Natureza das Despesas que contará com os maiores volumes de recursos Pasta são os seguintes: “Outras Despesas Correntes, no valor de R$ 1,5 bilhão, que representa (36,03%);  Pessoal e Encargos Sociais, no valor de R$ 1,3 bilhão (31,74%); Reserva de Contingência, no valor de R$ 1,2 bilhão (27,88%). Finalmente, os recursos para investimentos somam R$ 124,1 milhões (2,88%).

MCTI

 No Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação, dos R$ 10,38 bilhões previstos no PLOA 2021, R$ 2,31 bilhões (22,2%) encontram -se com execução condicionada. Se forem desconsiderados os recursos contingenciados, aponta o deputado, a administração direta do MCTI terá um incremento de 15% em seu orçamento em relação ao ano passado, para R$ 3,9 bilhões. Mas há queda de orçamento para o CNPq; para a Agência Espacial Brasileira, para o FNDCT, entre outros.

Repórter: Telesíntese