Portaria do Ministério das comunicações institui Comissão de Licitação de Serviços de Radiodifusão
Último edital para concorrência para radiodifusão comercial foi aberto em 2010
26/03/2021
O Diário Oficial da União desta sexta-feira (26) publicou
portaria do Ministério das Comunicações que institui Comissão Permanente de
Licitação de Serviços de Radiodifusão. A Comissão irá receber, examinar e
julgar todos os documentos e procedimentos relativos aos processos de licitação
de outorga para a execução dos serviços de radiodifusão sonora e de radiodifusão
de sons e imagens, bem como propor novos editais de licitação na modalidade
concorrência, desde que autorizados pela autoridade competente.
A Coordenação-Geral de Licitação em Radiodifusão - CGLR da
Secretaria de Radiodifusão - SERAD auxiliará a Comissão Permanente de Licitação
com o fornecimento de subsídios técnicos para a consecução dos trabalhos.
Confira a íntegra da portaria nº 2.263, de 24 de março de 2021. AQUI
Repórter: Assessoria de Imprensa
