Plano de ações do MCom prevê modernização, desburocratização e melhorias para a radiodifusão brasileira

Proposta do ministério foi encaminhada à Câmara dos Deputados

O compromisso do Ministério das Comunicações (MCom) de modernizar os serviços de radiodifusão, além de oferecer conexão de alta qualidade a todos os brasileiros, foi apresentado aos membros da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12).

Em audiência pública virtual, o ministro das Comunicações Fábio Faria apresentou aos parlamentares o plano da pasta para este ano, dentre os quais o iminente leilão do 5G, o programa Wi-Fi Brasil e suas parcerias, o programa Digitaliza Brasil e as novas tecnologias de radiodifusão, além de citar o Programa Nacional de Desestatização (PND) que inclui estatais vinculadas ao ministério.

 Confira alguns destaques do debate promovido pela Câmara dos Deputados, com a participação do ministro:

 Radiodifusão brasileira mais moderna

Em relação aos serviços de radiodifusão, os parlamentares abordaram as mudanças que proporcionaram modernização, desburocratização e melhorias no setor a partir das políticas adotadas pelo MCom.

O ministro apresentou o objetivo central do programa Digitaliza Brasil - lançado durante a Semana Nacional das Comunicações, de 3 a 7 de maio - que pretende concluir a migração do sinal analógico para o digital em todas as televisões do país. A previsão é que o sinal analógico seja desativado até dezembro de 2023.

Faria também aproveitou a exposição do programa para mencionar a iniciativa do MCom ao determinar que 30% das televisões produzidas em solo nacional neste ano tenham a tecnologia de interatividade Ginga D, também conhecida pelo nome comercial DTV Play. “Existem aplicativos que você consegue interagir, podendo fazer perguntas ao apresentador, comprar uma roupa que viu na programação, votar em jogos direto na televisão”, detalhou.

Em outro momento, Faria chamou a atenção para a disponibilidade do sinal de FM nos celulares, que dependia da liberação pelas empresas, sem gerar custo adicional às empresas ou aos usuários. Com a iniciativa do MCom, os celulares terão essa função desbloqueada, oferecendo mais opções de conteúdo de radiodifusão para a população.

 Leilão do 5G e o modelo standalone

A mais nova tecnologia de internet móvel do mundo, o 5G, está prevista para estrear nas 27 capitais brasileiras até julho de 2022. O processo para trazer a tecnologia conta com um leilão, que será realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O edital do leilão está na reta final da avaliação, que neste ponto é feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O leilão das radiofrequências de operação da quinta geração de internet móvel é um importante passo para que ocorra sua implementação no país.

Na audiência da Câmara, os parlamentares questionaram os benefícios da chegada do 5G no país. Em resposta, o ministro Fábio Faria destacou que a oferta desta tecnologia no Brasil promete trazer inovações que vão resultar em mais qualidade de serviços, avanços na economia e mais oportunidades de empreendimentos. “Com o 5G, poderemos melhorar nossa relação com o meio ambiente, além de telemedicina e telemecânica do agro. Teremos um aumento de eficiência muito grande”, frisou o ministro.

Em outro momento de sua exposição, Faria explicou que o 5G vai aumentar em até 100 vezes a velocidade de conexão ofertada pelo 4G. Para ele, essa já é uma inovação significativa, e é possível ir além. Segundo o ministro, com a implementação do 5G standalone, ou “5G puro”, nas capitais, serão abertas mais oportunidades de modernização dos serviços prestados à sociedade:

“O modelo standalone é o que permite a ‘Internet das Coisas’, a cirurgia a distância, o carro autônomo [sem motorista], as aplicações do agro e outros. Por isso queremos começar já com a instalação do 5G standalone em todas as capitais”.

Ainda de acordo com o ministro das Comunicações, outra vantagem da tecnologia  é a fabricação no Brasil de equipamentos para exportar a outros países: “As empresas de equipamentos estão investindo porque querem vir para o Brasil e virar hub, ser um polo de fabricação aqui. Além de produzir para o país, vamos expandir para toda a América Latina”.

Internet via satélite em áreas de baixa conectividade

Durante a audiência, os parlamentares abordaram a importância do acesso à internet em áreas remotas, principalmente com o fechamento de escolas durante a pandemia do novo coronavírus.

E para sanar esse deserto digital que o Brasil ainda tem, o ministro Fábio Faria enfatizou as ações realizadas pelo MCom no âmbito do programa Wi-Fi Brasil, que tem a missão de levar conexão de alta qualidade para lugares onde há baixa ou nenhuma conectividade. “Vamos cobrir todos os lugares com menos de 600 habitantes com Wi-Fi via satélite. Nós teremos 100% dos brasileiros conectados até 2028”, previu o ministro. Com o apoio das parcerias estabelecidas com o Banco do Brasil e o Sebrae, além de outras que estão em negociação, a expectativa é ter mais 4 mil pontos de acesso instalados até o final deste ano, cobrindo aproximadamente mil municípios.

O foco do programa, segundo o ministro, são as escolas públicas. Até o momento, foram ativados quase 10 mil pontos de acesso à internet em escolas públicas brasileiras. “O Wi-Fi Brasil tem 80% dos seus recursos destinados às escolas rurais e vamos ampliar ainda mais. Temos condições hoje de instalar 2 mil pontos por mês. Conseguiremos chegar até o final do ano com mais 10 mil escolas cobertas com sinal de internet”, pontuou.

Repórter: Assessoria de Imprensa ACAERT c/MCom