MCom abre consulta pública para manifestação de interesse de licitação para novas outorgas
Prazo para manifestação é de 60 dias
26/04/2022
O Ministério das Comunicações - MCom editou a Consulta Pública de nº 05, publicada no DOU de 25 de abril de 2022, estabelecendo o prazo de 60 (sessenta) dias para os interessados manifestarem interesse no lançamento de editais de licitação para novas outorgas para radiodifusão comercial de FM e geração de televisão.
A Assessoria Técnica da ACAERT informa que o MCom
ficou muito tempo sem abrir editais (desde 2010) para os serviços de
radiodifusão sonora e de sons e imagens (TV), comercial. Há um represamento de pedidos de abertura de
edital no MCom, alguns muito antigo, para os quais pode ter cessado o interesse
na abertura. Por isso, a importância da consulta pública.
Embora a consulta pública informe endereço com lista
disponível de localidades, por ora ainda não foi disponibilizada. Tão logo
seja, a Assessoria Técnica da ACAERT informará. De toda a forma, se em algum
momento alguma emissora oficializou pedido de abertura de edital, o mesmo deve
estar registrado no Ministério e, nesse caso, permanecendo o interesse deverá
encaminhar o formulário mencionado.
Os interessados deverão se manifestar através de
formulário próprio que pode ser encontrado no link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-consulta-publica-n-5/2022-394618516
Caso haja interesse em localidade
para a qual não houve manifestação anterior, poderá ser feita através do
Sistema de Controle de Informação de Radiodifusão (SisRD), no seguinte endereço
eletrônico: http://sisrd.mctic.gov.br/
Confira a íntegra da Consulta Pública - AQUI
Repórter: Assessoria Técnica ACAERT
