Consulta pública reúne sugestões para edital de licitação das outorgas de Rádio e TV
Pessoas e instituições podem colaborar com a minuta do Edital, por meio da Plataforma Participa +Brasil, até o dia 8 de novembro
11/10/2022
O Ministério das Comunicações (MCom) abriu nesta segunda-feira (10), por meio da Secretaria de Radiodifusão (Serad), uma consulta pública para reunir colaborações sobre a minuta do Edital de Licitação a ser lançado pela pasta, para a permissão do serviço de radiodifusão sonora comercial de FM e para a concessão do serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV). As sugestões devem ser encaminhadas até 8 de novembro, por meio da Plataforma Participa +Brasil.
Pessoas e instituições podem participar da Consulta Pública. Após o prazo, o próximo passo será a consolidação do Plano Nacional de Outorgas (PNO) e, futuramente, o lançamento do edital de licitação. No caso da minuta disponível para receber sugestões, a permissão para exploração de serviço de radiodifusão em rádios FM será concedida por um período de 10 anos. Já para as TVs, o prazo de concessão será de 15 anos.
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A iniciativa dá seguimento ao planejamento e à preparação de novos editais para o setor. A minuta de instrumento em discussão está em conformidade com as alterações trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e outras legislações do setor de radiodifusão (Lei nº 14.027/2020, Decreto nº 10.804/2021 e Portaria MCom nº 5.256/2022).
Esta é a segunda consulta relacionada ao tema. Em março, o MCom abriu outra consulta pública para tratar sobre a manutenção de interesse no lançamento de editais de licitação para novas outorgas de radiodifusão comercial de FM e/ou de TV. Outras informações podem ser obtidas por meio do Espaço do Radiodifusor, pelo telefone: (61) 2027-6397.
Repórter: Mcom
