Último dia para participar de Consulta Pública sobre licitação de outorgas de Rádio e TV
Colaborações devem ser encaminhadas por meio da Plataforma Participa +Brasil até esta sexta-feira (18)
18/11/2022
Termina nesta sexta-feira (18) o prazo para entidades e representantes do setor enviarem colaborações para a minuta de do Edital de Licitação para a permissão do serviço de radiodifusão sonora comercial de FM e para a concessão do serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV). A consulta pública está disponível na Plataforma +Brasil.
A iniciativa é da Secretaria de Radiodifusão (Serad) do Ministério das Comunicações (MCom) e dá sequência ao planejamento e à preparação de novos editais para o setor. Após o prazo, o próximo passo será a consolidação do Plano Nacional de Outorgas (PNO) e, futuramente, o lançamento do edital de licitação. As dúvidas podem ser sanadas por meio do Espaço do Radiodifusor, pelo telefone: (61) 2027-6397. Até o momento, 285 propostas foram recebidas.
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No caso da minuta disponível para receber sugestões, a permissão para exploração de serviço de radiodifusão em rádios FM será concedida por um período de 10 anos. Já para as TVs, o prazo de concessão será de 15 anos.
Repórter: Mcom
