Eleições 2024: Justiça Eleitoral pode convocar emissoras para reunião de plano de mídia

Encontro incluirá partidos políticos e federações

13/08/2024



A partir desta quinta-feira (15) até 25 de agosto de 2024, as juízas ou os juízes eleitorais responsáveis pela propaganda convocarão os partidos políticos, as federações e a representação das emissoras de televisão e de rádio para a elaboração de plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, assim como para realizar o sorteio para escolha da ordem de veiculação da propaganda em rede (Lei nº 9.504/1997, art. 52 e Res.-TSE nº 23.610/2019, arts. 53, caput e § 1º).

Repórter: Assessoria de Imprensa/ACAERT

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