Segundo ABERT, “fair share” na TV 3.0 pode ter impactos negativos

Assunto foi abordado em painel da SET Expo 2024

Temendo efeitos na TV 3.0, setor de radiodifusão critica fair share (Foto: TeleSíntese)

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) se posicionou contra a eventual implementação de uma taxa de uso de rede de banda larga por plataformas digitais (também conhecida como “fair share”), indicando que a cobrança pode impactar negativamente a futura TV 3.0.

“Quando falamos tanto de TV 3.0 quanto de streaming, há impactos nos custos de uma operação ainda alavancada”, disse Cristiano Flôres, diretor geral da Abert, nesta terça-feira, 20, em painel no evento SET Expo, ao lado de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Conexis (entidade que representa as operadoras móveis e defende a implantação do fair share) e da Aliança pela Internet Aberta (organização que reúne diversas associações contrárias à taxa).

Na prática, a TV 3.0 funcionará sem conectividade, mas a conexão à internet permitirá interações mais profundas entre o usuário e o conteúdo. Nesse contexto, Flôres ressaltou que, na atualidade, produtores nacionais também direcionam conteúdos para o streaming, de modo que a taxa de uso da rede pode prejudicar produtoras locais.

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“Com a TV 3.0, muitas obras audiovisuais serão disponibilizadas via streaming. Há um impacto financeiro nos negócios, sim, se isso for adotado”, frisou.

Em sua avaliação, as plataformas de serviços de valor adicionado (SVAs) puxam as contratações de banda larga fixa e móvel, contribuindo para as receitas de telecom. No que diz respeito à crescente demanda por tráfego de dados, apontou que “há uma previsibilidade” sobre o serviço e que “onerar um elo da cadeia não me parece adequado”.

Por outro lado, Flôres salientou que, assim como a radiodifusão, o setor de telecomunicações sofre com elevada carga tributária e regulatória. Contudo, para o diretor geral da Abert, “há outros meios de garantir a sustentabilidade das redes”, citando o uso dos fundos setoriais.

Debate

No painel, Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis, apontou falhas de mercado que justificariam, em sua visão, a aplicação de uma contrapartida pelo uso excessivo das redes sobre as plataformas digitais, destacando que uma carga regulatória assimétrica prejudica as operadoras.

Como contraponto, Alessandro Molon, diretor executivo da Aliança pela Internet Aberta, disse que não há competição entre big techs e big telcos e que os consumidores assinam serviços de telecom para acessar conteúdos disponibilizados na rede. Também afirmou que as plataformas de SVA contribuem para o funcionamento das redes, ao investir em cabos submarinos, data centers e CDNs.

Segundo Arthur Coimbra, conselheiro da Anatel, a agência deve concluir a sistematização de todas as contribuições coletadas na segunda tomada de subsídios sobre o assunto até o fim deste ano. Caso o órgão regulador entenda que há um problema a ser corrigido, uma consulta pública deve ser lançada em fevereiro ou março de 2025.

Repórter: Tele.Síntese