Declaração final do G20 trata sobre IA e conectividade significativa

Documento publicado no início da semana coloca inteligência artificial entre propostas de Reforma das Instituições de Governança Global

Registro da Reunião de Líderes do G20, no Rio de Janeiro. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início da tarde desta terça-feira, 19, marcou o encerramento da liderança brasileira na Cúpula do G20, encontro iniciado nesta segunda-feira, 18, no Rio de Janeiro. Entre os destaques do pronunciamento esteve a observação de que a Inteligência Artificial mobilizou “uma força-tarefa” nesta gestão. Consensos sobre o tema foram firmados na declaração final, tratando de diretrizes, em termos principiológicos.

O documento foi publicado na noite de segunda, somando 85 pontos em diversas temáticas. A intenção em avançar na garantia de conectividade significativa é um deles. 

Na declaração final de líderes do G20, a IA tem espaço dedicado no trecho que propõe Reformas das Instituições de Governança Global, tema da sessão realizada nesta segunda, quando Lula introduziu o posicionamento, defendendo brevemente uma governança “que maximize as oportunidades e mitigue os riscos da Inteligência Artificial”. O texto oficial publicado posteriormente trouxe mais detalhes.

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Os líderes do G20 afirmam como uma “missão” o esforço em “alavancar a IA para o bem e para todos, resolvendo desafios de maneira responsável, inclusiva e centrada no ser humano, ao mesmo tempo em que protegemos os direitos e a segurança das pessoas”.

A defesa de uma regulação para a IA aparece no trecho em que concordam que “para garantir o desenvolvimento, a implantação e o uso seguro e confiável da IA, é necessário abordar a proteção dos direitos humanos, a transparência e a explicabilidade, a justiça, a responsabilidade, a regulamentação, a segurança, a supervisão humana apropriada, a ética, os preconceitos, a privacidade, a proteção de dados e a governança de dados”. 

“Nós procuraremos promover uma abordagem de governança/regulatória pró-inovação para a IA, que limite os riscos e, ao mesmo tempo, nos permita nos beneficiar do que ela tem a oferecer”, declaram.

Na manifestação, entende-se que “para liberar todo o potencial da IA”, os países devem “compartilhar equitativamente seus benefícios e mitigar os riscos”. “[…] nós trabalharemos juntos para promover a cooperação internacional e novas discussões sobre governança internacional para IA, reconhecendo a necessidade de incorporar as vozes dos países desenvolvidos e em desenvolvimento“. 

No âmbito da cooperação, o texto reconhece “o papel das Nações Unidas, juntamente com outros fóruns existentes”. “Reconhecendo as crescentes divisões digitais dentro e entre os países, nós apelamos à promoção da cooperação internacional inclusiva e à capacitação dos países em desenvolvimento neste domínio e saudamos as iniciativas internacionais para apoiar esses esforços. Reafirmamos os princípios de IA do G20 e a Recomendação da UNESCO sobre Ética da IA“.

IA e trabalho

A declaração final do G20 destaca que os Ministros do Trabalho e Emprego do G20 se comprometeram a estabelecer diretrizes para o uso seguro e confiável da IA no mundo do trabalho. O texto chama atenção para os impactos da temática. 

“Nós reconhecemos que o desenvolvimento, a implantação e o uso de tecnologias emergentes, incluindo a inteligência artificial, podem oferecer muitas oportunidades aos trabalhadores, mas também representam preocupações éticas e riscos para os seus direitos e bem-estar”, consta em trecho.

Um dos desafios reconhecidos é a divisão digital de gênero, objeto de uma das metas até 2030, a redução da desigualdade pela metade. O texto também defende priorizar a inclusão de pessoas em situações vulneráveis no mercado de trabalho.

Alinhado a isso, os líderes também ressaltam que “o letramento e as habilidades digitais são essenciais para alcançar uma inclusão digital significativa”.

“Nós reconhecemos que a integração das tecnologias no local de trabalho é mais bem-sucedida quando incorpora as observações e sugestões dos trabalhadores e, assim, incentiva as empresas a se engajarem no diálogo social e em outras formas de consulta ao integrar as tecnologias digitais no trabalho”, afirmam.

Por fim, a declaração defende “a continuação das atividades do Grupo de Trabalho de Economia Digital, bem como as discussões no G20 em uma Iniciativa de Alto Nível/Força-Tarefa sobre Inteligência Artificial e Inovação para apoiar esses esforços, sob a Presidência sul-africana”.

Conectividade significativa 

A defesa da conectividade significativa aparece no eixo de “Inclusão social e combate à fome e à pobreza”. 

“Nós reconhecemos que a inclusão digital requer conectividade universal e significativa, e que as soluções de governo digital são essenciais para melhorar a vida das pessoas, ao mesmo tempo em que protegem a privacidade, os dados pessoais, os direitos humanos e as liberdades fundamentais”, consta na manifestação.

Neste sentido, a declaração considera “a contribuição da infraestrutura pública digital para uma transformação digital equitativa e o poder transformador das tecnologias digitais para reduzir as divisões existentes”.

Plataformas digitais

Há ainda a cobrança de medidas por parte dos provedores de redes sociais e big techs. A conclusão é de que “as plataformas digitais remodelaram o ecossistema digital e as interações online, amplificando a disseminação de informações e facilitando a comunicação dentro e além das fronteiras geográficas”. No entanto, “a digitalização do campo da informação e a evolução acelerada de novas tecnologias, como a inteligência artificial, impactaram dramaticamente a velocidade, a escala e o alcance da desinformação não intencional e intencional, discurso de ódio e de outras formas de danos online”.

Repórter: Tele.Síntese