Comissão Câmara aprova projeto sobre Controle de Radiação de Antenas

<IMG style="WIDTH: 110px; HEIGHT: 72px" alt="" hspace=3 src="http://www.acaert.com.br/images/stories/050707-act-07.jpg" align=left vspace=3 border=0>A Comissão de Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (04/07), o projeto de lei 2576/2000, que trata do controle de radiação eletromagnética.

O texto final aprovado na comissão estabelece em seu parágrafo segundo do artigo 16 que as emissoras de radiodifusão comercial, não enquadradas na Classe Especial, de acordo com regulamento técnicos, são obrigadas a realizar as medições dos níveis de campo elétrico, magnético e eletromagnético de radiofreqüência, provenientes de todas as suas estações transmissoras de radiocomunicação.

Porém esta medição ficará a cargo do órgão regulador federal do setor de telecomunicações. Baseado nos limites recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para a exposição ocupacional e da população em geral a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos gerados por estações transmissoras de radiocomunicação por terminais de usuário e por sistemas de energia elétrica, o relatório do deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), presidente da Comissão, define regras para a instalação e principalmente o monitoramento de fontes emissoras de radiação eletromagnética.

Fonte: ABERT