Governo decide recadastrar rádios e TVs

<IMG alt="" hspace=3 src="http://www.acaert.com.br/images/stories/btn-bsb.jpg" align=left vspace=3 border=0>Uma semana depois de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ter sido acusado de usar laranjas para ser proprietário de uma rádio, o Ministério das Comunicações decidiu fazer um recadastramento no setor.

Todas as empresas que operam rádio e TV terão que enviar, em 60 dias, informações sobre composição do capital, quadro de diretores, procuradores com poder de gerência, endereço e nome fantasia.  De acordo com o ministério, a medida não está diretamente relacionada às denúncias envolvendo Renan -faz parte de um esforço para diminuir o número de processos em tramitação e atualizar o cadastro, que, segundo o ministério, está defasado. O último recadastramento foi feito em 1973.

Segundo a edição da revista "Veja" da semana passada, a JR Comunicação, emissora FM no município de Joaquim Gomes (AL), pertence ao senador, o que ele nega. O caso é investigado na Corregedoria do Senado.  Na terça-feira da semana passada, o próprio senador assinou decreto legislativo aprovando nova concessão de rádio para a empresa JR Comunicação, pelo prazo de dez anos, renováveis. A concessão foi adquirida pela empresa em licitação pública do Ministério das Comunicações. A concorrência foi aberta em 2001, e a empresa venceu com a proposta de pagamento de R$ 222.121. Do contrato social da empresa que o ministério encaminhou ao Congresso consta que a JR Comunicação pertence a Carlos Ricardo Nascimento Santa Ritta e a José Carlos Pacheco Paes. A empresa tem sede em Maceió e capital social de R$ 100 mil. Santa Ritta ocupa cargo em comissão no gabinete de Renan no Senado, como assessor técnico, desde 2004. O ministério diz que o Código Brasileiro de Telecomunicações não impede que pessoas com cargo eletivo participem de rádios ou emissoras de TV. A legislação (lei 4.117/ 1962, alterada pela lei 10.610/ 2002) impede apenas que os políticos exerçam cargos de diretor ou gerente das emissoras. Essa mesma legislação prevê que as rádios e TVs informem previamente ao governo alterações no quadro societário.  A participação de políticos em rádios é uma polêmica que já envolveu o próprio ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB-MG). Até abril de 2006 o ministro era sócio de uma FM em Barbacena (MG), mas teve de se afastar da emissora, seguindo orientação da Comissão de Ética Pública, órgão ligado à Presidência da República.  A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) elogiou o recadastramento e disse que o setor está pronto a cumprir as exigências. "É uma boa iniciativa. A maioria das exigências as empresas já são obrigadas a enviar anualmente ao governo.

Isso vai dar agilidade à futuras alterações", afirmou Daniel Pimentel Slaviero, presidente da associação, da qual fazem parte 2.500 rádios e 320 emissoras de TV.  O recadastramento das emissoras de rádio já estava previsto no programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva que tratou da "democratização das comunicações", em 2006.

"Recadastramento de todas as concessões, para cancelar as concedidas a entidades que não estejam em conformidade com a lei e desenhar um mapa da concentração do setor", dizia o documento. Também é defendido o recadastramento para as TVs.  O texto pede ainda a "participação popular" na concessão, renovação e outorga de concessões, mas não detalha como isso seria feito. Críticos vêem inspiração "chavista" na idéia.

Fonte: Folha de São Paulo