Radiodifusão
Ressarcimento
Emissoras associadas à Abert já podem ser ressarcidas pela veiculação de propaganda partidária e eleitoral
Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou resolução que define os critérios para redução de tributos pela cessão de horário gratuito.
25/06/2014
por ABERT
Acaert
Ressarcimento
Justiça determina que Comitê Gestor regulamente ressarcimento fiscal para emissoras do Simples
Trata-se da compensação fiscal prevista na chamada Lei das Eleições, que até hoje não foi regulamentada.
14/04/2014
por Moura e Ribeiro Advogados Associados