Radiodifusão
Legislação

Lei permite que emissoras de rádio e TV comercializem toda programação com terceiros

Confira análise da Assessoria Técnica da ACAERT sobre a matéria

13/07/2022
Radiodifusão
Legislação

Ministério das Comunicações arquiva processos de solicitação para Assentimento Prévio, entre eles, 37 de Santa Catarina

Medida atende às novas determinações para fins de alteração contratual de emissoras na faixa de fronteira. Confira orientação da Assessoria Técnica da ACAERT

20/06/2022
Radiodifusão
Legislação

MCom conclui processos sobre serviços de radiodifusão na Faixa de Fronteira

Mudança torna o assentimento prévio restrito à obtenção de outorga, mediante processo licitatório ou seletivo, e à operação de transferência direta com capital estrangeiro

16/06/2022
Radiodifusão
Legislação

ABERT lança caderno de legislação da radiodifusão

O “Caderno de Legislação da Radiodifusão” conta com as principais leis, decretos e portarias aplicáveis ao setor de rádio e TV

06/12/2021
Radiodifusão
Legislação

Emissora deve obter licença de funcionamento antes de iniciar operação

Orientação é da Assessoria Técnica da ACAERT. Confira outras situações

01/11/2021
Radiodifusão
Legislação

Esclarecimentos sobre o decreto que alterou o regulamento da radiodifusão

Assessoria Técnica da ACAERT esclarece os principais pontos da nova legislação

26/08/2021
Radiodifusão
Legislação

Decreto prorroga prazo para regularização das emissoras

Novo prazo é até o dia 31 de dezembro do ano que vem

24/08/2021
Radiodifusão
Legislação

Presidente sanciona lei que assegura instalação de antena em município diverso ao da localidade de outorga

Bolsonaro vetou isenção para o mercado de vídeo-sob-demanda (VoD)

16/06/2021
Radiodifusão
Legislação

Projeto permite que taxas de radiodifusão sejam pagas em 180 parcelas

Matéria está em fase conclusiva na Câmara dos Deputados

06/02/2018
Radiodifusão
Legislação

Abert disponibiliza cartilha sobre ressarcimento fiscal

As emissoras já podem ter acesso ao ressarcimento fiscal pela cessão de horário gratuito destinado à propaganda eleitoral.

12/09/2014