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Objetivo é banir as rádios piratas que operam na fronteira com a Argentina e o Paraguai
A Medida Provisória 747/2016, que modifica a atual legislação, foi aprovada na Câmara no último dia 21
Transmissão em FM já uma realidade para 40 emissoras catarinenses
Matéria ainda precisa passar pelo senado; validade da MP termina em 12 de março
Ministério começou por SC série de mutirões da migração que percorrerá o país
Evento está programado para o dia 17 de fevereiro, às 09h30, e terá a presença do ministro Gilberto Kassab e da secretária do MCTIC, Vanda Bonna Nogueira
A expectativa é que, com a reformulação, a Anatel tenha mais legitimidade para a tomada de suas decisões
ABERT é contra os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e tentam autorizar a prática comercial em rádios e TVs comunitárias
Estes resultados serão medidos a partir de um conjunto de 20 indicadores que a agência irá acompanhar
Consulta Pública traz questionamentos sobre a possibilidade de mudança na lei do Fundo de Universalização (Fust), mudanças no Fistel, a eventual prestação do serviço de banda larga
