Migração AM/FM: Ministério abre prazo para emissão de boletos vencidos
Para os boletos vencidos até 1º de junho, as emissoras que não pagaram o preço público da migração poderão solicitar uma nova emissão de boleto
Faixas de 700 MHz para banda larga móvel liberada em sete capitais
Os municípios da lista devem entrar em um período no qual a população será informada sobre como agir em caso de interferência
ACAERT conquista 4ª vitória consecutiva contra Rádios Comunitárias
A decisão da justiça detalha “promoções, condições de pagamento e entrega” anunciadas de forma irregular
ACAERT vence ações contra irregularidades de Radcoms
Processos tramitaram no âmbito da justiça estadual: na comarca de Rio do Sul e no Tribunal de Justiça, em Florianópolis
MCTIC publicará portaria para exigir informações das concessões de rádio e TV
Nova medida foi negociada com o Tribunal de Contas da União
Justiça condena Rádio Comunitária por irregularidades
Emissora de Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí, infringiu diversas normas que regulam a atividade das Radcoms
33 rádios gaúchas autorizadas a migrar para FM
Após a assinatura e antes de funcionar em FM, a emissora precisa realizar o projeto de instalação e obter a aprovação de local e uso de radiofrequência
Rádio comunitária não pode veicular propaganda ou confundi-la com apoio cultural
A ACAERT, autora da ação e também da apelação, aduziu que a rádio desrespeita a legislação ao veicular propaganda travestida de apoio cultural
MCTIC altera portaria a pedido da ABERT
De acordo com a Portaria, concessionárias, permissionárias e autorizatárias do serviço de radiodifusão deveriam apresentar informações anuais sobre a emissora
Governo prorroga isenção do ICMS para radiodifusores
A nova vigência do benefício fiscal, que se encerraria no próximo domingo, 30 de abril, é válida até 31 de outubro de 2017