Consulta Pública deve ser aberta esta semana.
Segundo o MPF, os réus cobravam o pagamento mensal de propina para garantir que as emissoras não sofressem fiscalização da autarquia.
A decisão enterra a lei nº 13.043/2014, que tornou permanente a desoneração da folha de pagamentos para o setor de radiodifusão.
Encontro capitaneado pela ABERT contou também com presidentes de outras associações.
Até 30 de junho de 2015, os documentos de empresas, prefeituras e radiodifusores que têm processos no MiniCom poderão ser recebidos em meio físico.
Data é oficial e foi instituída pela Unesco. O tema deste ano é a juventude. O Rádio para os Jovens.
A partir do próximo dia 13 de fevereiro, o MinCom não receberá mais petições físicas.
Ação foi movida pela ACAERT contra rádio que agia irregularmente em Gaspar.
Reunião entre o procurador-geral, Lio Marcos Marin, e o presidente da ACAERT, Rubens Olbrisch, criou uma linha de atuação.
Unesco comemora o Dia Mundial do Rádio nesta sexta-feira. Foco é a juventude. Aguarde.