Presidente Dilma Rousseff sanciona decreto de migração da AM para a faixa FM
Medida beneficiará pequenas emissoras AM em todo o país. Ato contou com a presença da ACAERT.
07/11/2013A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (07), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a transição das emissoras AMs para a faixa FM. A medida é estratégica para o mercado radiofônico, cuja baixa qualidade das ondas médias vinha perdendo audiência e anunciantes para as emissoras em VHF.
A sessão foi aberta por Daniel Slaviero, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert). Também falaram João Jorge Saad, presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e presidente do Grupo Bandeirantes; Luiz Claudio da Silva Costa, presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel); e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. No tablado, além da presidente e do ministro, estavam o presidente do Senado, Renan Calheiros, e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Na plateia, havia políticos, autoridades e empresários do setor. A escolha da data foi simbólica: 7 de novembro é também o Dia do Radialista.
Slaviero também agradeceu e aproveitou o ensejo para destacar o projeto de Flexibilização da Voz do Brasil, que “circula há 12 anos no Congresso”, disse. Segundo o diretor da Abert, o texto prevê três horas de margem para veiculação da programação pública e está a ponto para ser votado.
O ministro da comunicação ressaltou que as emissoras interessadas em continuar na faixa AM serão respeitadas e poderão ser beneficiadas com ampliação de cobertura. Segundo Bernardo, a Anatel vai realizar estudos de viabilidade técnica para verificar a inclusão de novos canais, principalmente nas grandes cidades, onde o espectro FM está repleto e precisará de uma extensão de faixa.
A presidente, após assinar o decreto, destacou que a migração para o FM vai também conquistar novas gerações que não se habituaram ao AM, embora sejam ouvintes frequentes de música e programação em dispositivos móveis. Dilma ressaltou o caráter histórico do AM, lembrando como as emissoras de ondas médias marcaram sua infância, citando diversos programas e personagens, como a radionovela Direito de Nascer e o mocinho Albertinho Limonta, interpretado por Amilton Fernandes, arrancando risos e aplausos. A presidente terminou seu discurso lembrando que hoje é também aniversário de Ary Barroso, que começou sua popularidade no rádio brasileiro, e parabenizou os radialistas pelo seu dia.
O presidente da ACAERT, Pedro Peiter e do SERT/SC, Marise Westphal Hartke prestigiaram a cerimônia. Também participaram o vice-presidente Jurídico e Ético da ACAERT, Rubens Olbrisch e o vice-presidente Regional Vale do Itajaí, Humberto Ohf de Andrade.
Tire suas dúvidas:
1) Quantas emissoras de Rádio serão beneficiadas?
Em todo o Brasil, 1.784 emissoras AM.
2) A migração é obrigatória?
Não. A emissora que continuar transmitindo em AM pode, inclusive, solicitar a ampliação da abrangência.
3) A migração é imediata?
Haverá um período de transição. Ou seja, a emissora transmitirá em AM e FM.
4) Qual procedimento para a migração?
A partir do dia 1º de janeiro de 2014, o radiodifusor poderá requisitar a migração. As emissoras AM usarão a chamada “faixa estendida da FM”. Pelas regras do governo, as rádios poderão operar em AM e FM, simultaneamente, por até cinco anos. Todo o trâmite deve durar de quatro a cinco meses. A partir daí, o governo, por meio da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), vai verificar se há espaço para encaixá-las na faixa FM.
5) Que investimento as emissoras precisarão fazer?
As rádios que aderirem à mudança vão precisar adquirir novos transmissores e equipamentos para transmitirem na faixa FM.
6) Minicom e Anatel?
Ministério das Comunicações publicará a regulamentação específica e a Anatel fará a Adequação do Plano Básico de canais de FM.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Repórter: Assessoria de Comunicação ACAERT c/informações Meio & Mensagem
